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Despacho , de 15 de Abril

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Sumário

Fixa o número de lugares em cada categoria da carreira médica do Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos, instituída pela Portaria n.º 24512 - Altera, na parte correspondente aos lugares desta carreira, as Portarias n.os 16807, 16808, 18045, 22630 e 22631

Texto do documento

Despacho

Em execução do disposto no n.º 3 do artigo 92.º do Decreto-Lei 48357, de 27 de Abril de 1968, aplicável ao Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos por força do artigo 3º do Decreto-Lei 49459, de 24 de Dezembro de 1969, é fixado o seguinte número de lugares em cada categoria da carreira médica do Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos, instituída pela Portaria 24512, de 31 de Dezembro de 1969, ficando alteradas as Portarias n.os 16807 e 16808, de 8 de Agosto de 1958, 18045, de 9 de Novembro de 1960, e 22630 e 22631, de 13 Abril de 1967, na parte correspondente aos lugares desta carreira:

I - Quadro de direcção e chefia

(ver documento original)

II - Quadro de pessoal não compreendido no quadro de direcção e chefia

(ver documento original)

Ministério da Saúde e Assistência, 25 de Março de 1970. - O Secretário de Estado da Saúde e Assistência, Francisco Gonçalves Ferreira.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2471089.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1968-04-27 - Decreto-Lei 48357 - Ministério da Saúde e Assistência

    Aprova e publica o Estatuto Hospitalar.

  • Tem documento Em vigor 1969-12-24 - Decreto-Lei 49459 - Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete do Ministro

    Torna extensivos, com as necessárias adaptações, aos estabelecimentos e serviçso pertencentes ou dependentes dos Institutos de Assistência Nacional aos Tuberculosos, de Assistência Psiquiátrica e de Assistência aos Leprosos, o Estatuto Hospitalar, promulgado pelo Decreto-Lei nº 48357 de 27 de Abril de 1968 e o Regulamento Geral dos Hospitais, aprovado pelo Dec 48358 da mesma data.

  • Tem documento Em vigor 1969-12-31 - Portaria 24512 - Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral dos Hospitais - Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos

    Institui a carreira médica nos estabelecimentos e serviços que pertencem ao Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos ou que dele dependem

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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