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Despacho 6305/2009, de 26 de Fevereiro

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Sumário

Renova a comissão de serviço do licenciado Nuno Manuel Marques Pereira no cargo de vice-presidente do conselho directivo do Centro de Estudos e Formação Autárquica.

Texto do documento

Despacho 6305/2009

Atendendo a que o actual vice-presidente do conselho directivo do Centro de Estudos e Formação Autárquica, licenciado em Direito Nuno Manuel Marques Pereira, tem demonstrado reunir as necessárias condições para o exercício do referido cargo;

Atendendo a que foi dado cumprimento ao disposto no artigo 22.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, determina-se:

É renovada a comissão de serviço, por via da qual vem exercendo o cargo de vice-presidente do conselho directivo do Centro de Estudos e Formação Autárquica, do licenciado Nuno Manuel Marques Pereira, nos termos do artigo 24.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.

O presente despacho produz efeitos a partir do dia 15 de Fevereiro de 2009.

16 de Fevereiro de 2009. - O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.

Nota curricular

Dados pessoais:

Nome - Nuno Manuel Marques Pereira;

Nacionalidade - portuguesa;

Data e local de nascimento - 8 de Julho de 1975, Aveiro;

Bilhete de identidade n.º 10515761;

Estado civil - casado.

Habilitações académicas:

Fevereiro de 2005 - pós-graduação em Direito do Urbanismo, Ordenamento e do Ambiente, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;

Outubro de 2000 - licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Experiência profissional (súmula das principais actividades):

Entre Abril de 2003 e Outubro de 2005 - adjunto do presidente da Câmara Municipal de Aveiro, com desempenho, entre outras, das funções de director de projecto das BUGA (bicicletas de utilização gratuita de Aveiro), da organização da recepção aos adeptos do Euro 2004 em Aveiro, cidade anfitriã, e do desenvolvimento e concepção dos Táxis da Ria, movidos por intermédio de motores eléctricos (projecto inovador no campo da mobilidade, em colaboração com a Universidade de Aveiro);

Entre Outubro de 2002 e Março de 2003 - jurista na Câmara Municipal de Lisboa, com exercício, em simultâneo, de advocacia na mesma cidade, numa sociedade de advogados.

Actividades extracurriculares:

Vereador sem pelouro da Câmara Municipal de Aveiro;

Conselheiro nacional da Associação Nacional de Jovens Advogados Portugueses.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/02/26/plain-246969.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/246969.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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