Altera o Despacho n.º 28422/2008, de 5 de Novembro, que fixa o montante financeiro disponível para apoios directos às artes em 2009, a conceder pelo Ministério da Cultura.

Despacho 6303-A/2009

Ao abrigo do disposto no Decreto-Lei 225/2006, de 13 de Novembro, na redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei 196/2008, de 6 de Outubro, e no despacho do Ministro da Cultura n.º 28 422/2008, de 23 de Outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 215, de 5 de Novembro de 2008, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 3.º do Regulamento das Modalidades de Apoio Directo às Artes, aprovado pela Portaria 1204-A/2008, de 17 de Outubro,

determino:

1 - Conforme proposta da Direcção-Geral das Artes, e em razão do universo das candidaturas apresentadas, a alteração dos indicadores constantes do aviso de abertura nos termos do seguinte tabela, que faz parte integrante deste despacho, para todos os

efeitos legais:

(ver documento original)

2 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura, inclusive.

17 de Fevereiro de 2009. - O Ministro da Cultura, José António de Melo Pinto

Ribeiro.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-11-13 - Decreto-Lei 225/2006 - Ministério da Cultura

  Estabelece o regime de atribuição de apoios financeiros do Estado, através do Ministério da Cultura, às artes.

• 2008-10-06 - Decreto-Lei 196/2008 - Ministério da Cultura

  Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 225/2006, de 13 de Novembro, que estabelece o regime de atribuição de apoios financeiros do Estado às artes, através do Ministério da Cultura e republica-o em anexo.

• 2008-10-17 - Portaria 1204-A/2008 - Ministério da Cultura

  Aprova o Regulamento das Modalidades de Apoio Directo às Artes bem como o Regulamento das Modalidades de Apoio Indirecto às Artes.