Renova a comissão de serviço de Maria Isabel Rodrigues Medeira Silva Ressurreição no cargo de Subdirectora-Geral da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças.

Despacho 5800/2009

Considerando que a licenciada Maria Isabel Rodrigues Medeira Silva Ressurreição completou três anos da comissão de serviço no cargo de subdirectora-geral do Tesouro e Finanças, cargo de direcção superior do 2.º grau, em 2 de Dezembro de 2008;

Considerando que a referida dirigente deu cumprimento ao estabelecido no artigo 22.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto;

Considerando o relatório de demonstração das actividades prosseguidas e os resultados obtidos por aquela dirigente:

Nos termos do disposto no artigo 22.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e no uso das competências delegadas pelo despacho 19 634/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 30 de Agosto de 2007, renovo a comissão de serviço da licenciada Maria Isabel Rodrigues Medeira Silva Ressurreição no cargo de subdirectora-geral do Tesouro e Finanças, com efeitos a partir de 3 de Dezembro de 2008.

5 de Janeiro de 2009. - O Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Carlos Manuel Costa Pina

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)