Por meu Despacho 1009-D/2016, de 20 de janeiro, publicado no Diário da República, n.º 13, 2.ª série, 2.º Suplemento, de 20 de janeiro de 2016, procedeu-se à marcação de eleições intercalares para a Assembleia de Freguesia de Penude, Município de Lamego, Distrito de Viseu, para o dia 27 de março de 2016.
Sucede que ocorreu um erro na data indicada, pois, na verdade, a decisão é que as referidas eleições devem decorrer no domingo dia 3 de abril de 2016.
Assim, com os considerandos e fundamentos constantes do aludido Despacho 1009-D/2016, que aqui se dão por integralmente reproduzidos, para todos os efeitos legais, determino a alteração daquele Despacho 1009-D/2016 e a marcação de eleições intercalares para a Assembleia de Freguesia de Penude, do Município de Lamego, Distrito de Viseu, para o dia 3 de abril de 2016.
Comunique-se ao Ministério da Administração Interna e à Comissão Nacional de Eleições.
22 de janeiro de 2016. - O Secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Manuel Soares Miguel.
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