Publica a lista de medicamentos comparticipados pelo Estado, com início de comercialização em 1 de Fevereiro de 2009.

Aviso 3776/2009

Em cumprimento do disposto no artigo 9.º-A do Decreto-Lei 118/92, de 25 de Junho, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 305/98, de 7 de Outubro e Decreto-Lei 205/00, de 1 de Setembro, Decreto-Lei 270/2002, de 2 de Dezembro e Decreto-Lei 81/2004, de 10 de Abril, publica-se, em anexo, a lista dos novos medicamentos comparticipados com início de comercialização a 1 de Fevereiro

de 2009.

23 de Janeiro de 2009 - O Vice-Presidente do Conselho Directivo, Hélder Mota

Filipe.

(ver documento original)

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1992-06-25 - Decreto-Lei 118/92 - Ministério da Saúde

  Estabelece o regime de comparticipação do Estado no preço dos medicamentos prescritos aos utentes do Serviço Nacional de Saúde e aos beneficiários da Direcção-Geral de Protecção Social dos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE)

• 1998-10-07 - Decreto-Lei 305/98 - Ministério da Saúde

  Altera o Decreto Lei nº 118/92, de 25 de Junho, sobre o regime de comparticipação do Estado no preço dos medicamentos.

• 2002-12-02 - Decreto-Lei 270/2002 - Ministério da Saúde

  Estabelece o sistema de preços de referência para efeitos de comparticipação pelo Estado no preço dos medicamentos.

• 2004-04-10 - Decreto-Lei 81/2004 - Ministério da Saúde

  Altera o Decreto-Lei n.º 270/2002, de 2 de Dezembro, que estabelece o sistema de preços de referência para efeitos de comparticipação pelo Estado no preço dos medicamentos, o Decreto-Lei n.º 101/94, de 19 de Abril, que estabelece as regras a que devem obedecer a rotulagem e o folheto informativo que acompanham os medicamentos para uso humano, e o Decreto-Lei n.º 118/92, de 25 de Junho, que estabelece o regime de comparticipação do Estado no preço dos medicamentos.