Nomeia a licenciada Isabel Maria Roque Fernandes Malta para o cargo de subdirector-geral da Agência Portuguesa do Ambiente.

Despacho 5294/2009

Nos termos conjugados do artigo 18.º e dos n.os 3 e 4 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, do Decreto-Lei 207/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, e do Decreto Regulamentar 53/2007, de 27 de Abril, nomeio, em comissão de serviço, para o cargo de subdirector-geral da Agência Portuguesa do Ambiente a licenciada Isabel Maria Roque Fernandes Malta.

A presente designação fundamenta-se na experiência profissional e formação da nomeada e na reconhecida aptidão da mesma para o desempenho das funções inerentes ao cargo, tal como atesta, de resto, a respectiva nota curricular, que é publicada em anexo ao presente despacho.

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2009.

30 de Janeiro de 2009. - O Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia.

Nota curricular

Nome - Isabel Maria Roque Fernandes Malta.

Data de nascimento - 17 de Outubro de 1953.

Naturalidade - Valverde, Fundão.

Nacionalidade - Portuguesa

Estado civil - Casada

Habilitações Académicas:

Licenciatura em Finanças em 1976 pelo Instituto Superior de Economia.

Experiência Profissional:

Inicia funções públicas em 13 de Janeiro de 1977;

1977 - 1978 - Técnica Superior da Divisão de Estudos Agronómicos da ex-Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos;

1978 - 1981 - Técnica Superior no Gabinete de Planeamento Hidráulico da ex-Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos;

1981 - 1983 - Coordenadora da Secção de Contabilidade da Divisão de Construção da ex-Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos, com responsabilidades na elaboração dos Planos de Investimento Anuais de Empreendimentos de Infra Estruturas Hidráulicas;

1994 - 2003 - Técnica Superior na Divisão de Intervenção Financeira da Direcção de Serviços de Planeamento do Instituto da Água, responsável pela Gestão do Plano de Investimento do INAG - PIDDAC;

2003 - 2007 - Directora de Serviços Administrativos e Financeiros do Instituto da Água, responsável pelas áreas Financeira, Pessoal, Patrimonial, Expediente, Orçamento de Investimento e Fundos Comunitários;

2007 - Janeiro de 2009 - Directora do Departamento de Serviços Gerais do Instituto da Água I.P

Assessora Principal do Quadro do INAG I.P

Responsável pelas áreas Financeira, Patrimonial, Recursos Humanos, Jurídica e Informática.

Funções de coordenadora do Secretariado Executivo integrado na estrutura criada no INAG enquanto Organismo Intermédio (OI) do POVT - Eixo II.

Interlocutora no INAG das Auditorias Externas do Tribunal de Contas e da Inspecção Geral de Finanças.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2006-10-27 - Decreto-Lei 207/2006 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

  Aprova a Lei Orgânica do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional (MAOTDR).

• 2007-04-27 - Decreto Regulamentar 53/2007 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

  Aprova a orgânica da Agência Portuguesa do Ambiente.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):