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Ao abrigo do disposto nos artigos 18.º e 19.º dos Estatutos da Fundação Centro Cultural de Belém, aprovados pelo Decreto-Lei 361/91, de 3 de Outubro, com a redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei 391/99, de 30 de Setembro, designo vogal do Conselho de Administração da Fundação Centro Cultural de Belém a arquitecta Maria Margarida Girão de Melo Veiga.
23 de Janeiro de 2009. - O Ministro da Cultura, José António de Melo Pinto Ribeiro.
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1991-10-03 -
Decreto-Lei
361/91 -
Presidência do Conselho de Ministros
Cria a Fundação das Descobertas, e aprova os respectivos estatutos.
1999-09-30 -
Decreto-Lei
391/99 -
Ministério da Cultura
Altera a denominação da Fundação das Descobertas, que passa a designar-se Fundação do Centro Cultural de Belém, os respectivos estatutos, que são republicados em anexo, bem como o Decreto-Lei 361/91 de 3 de Outubro.
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