Nomeia a Lic. Maria da Graça Diniz Gomes Saraiva Mira Gomes para o cargo de subdirectora-geral da Direcção-Geral de Política Externa, publicando em anexo o curriculum vitae da nomeada.

Despacho 5079/2009

1 - Nos termos do disposto na alínea e) do n.º 5 do artigo 1.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e no n.º 4 do artigo 10.º, n.os 3 e 7 do artigo 23.º, alínea a) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei 204/2006, de 27 de Outubro, determino que a ministra plenipotenciária de 2.ª classe do Quadro I do Ministério dos Negócios Estrangeiros - pessoal diplomático, Maria da Graça Diniz Gomes Saraiva Mira Gomes seja nomeada subdirectora da Direcção-Geral da Política Externa, com efeitos a 1 de Janeiro de 2009. 2 - A funcionária é nomeada para o exercício do referido cargo por possuir reconhecida aptidão e experiência profissional adequada, conforme curriculum vitae, em anexo.

4 de Fevereiro de 2009. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.

ANEXO

Gomes (Maria da Graça Diniz Gomes Saraiva Mira) - Nasceu em 19 de Janeiro de 1959, em Lisboa; licenciada em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica Portuguesa; pós-graduada em Estudos Europeus da Universidade Católica Portuguesa; aprovada no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada, aberto em 18 de Março de 1983;

adida de embaixada, na Secretaria de Estado, em 12 de Março de 1984;

terceira-secretária de embaixada, em 27 de Outubro de 1986;

segunda-secretária de embaixada, em 7 de Abril de 1987; na Representação Permanente junto das Comunidades Europeias, em 1 de Abril de 1989; na Secretaria de Estado, em 12 de Junho de 1993; secretária de embaixada na Base Principal da Delegação Portuguesa ao Grupo de Ligação Conjunto Luso-Chinês e da Delegação Portuguesa ao Grupo de Terras Luso-Chinês, em 25 de Junho do mesmo ano; conselheira de embaixada em 6 de Setembro de 1995, continuando a exercer funções no mesmo posto; Chefe da Divisão da Direcção de Serviços de Política Externa e Segurança Comum, em 2 de Setembro de 1996; Director de Serviços, na Direcção-Geral de Política Externa, em 1 de Julho de 1997; Representante Permanente Adjunta, na Delegação Permanente junto da OCDE, em 4 de Setembro de 2000; na Embaixada em Berlim, em 1 de Setembro de 2005.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2006-10-27 - Decreto-Lei 204/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova a Lei Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.