A Resolução do Conselho de Ministros n.º 67/2007, de 9 de Maio, alterada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 22/2008, de 7 de Fevereiro, criou a estrutura de missão Agência Nacional para a Gestão do Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida e designou os Ministros do Trabalho e da Solidariedade Social, da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior como as autoridades nacionais de referência para a execução e gestão do Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida 2007-2013, nos termos e para os efeitos do disposto na Decisão n.º 2006/1720/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Novembro.
Atendendo a que, nos termos do n.º 16 da referida resolução, o coordenador financeiro da Agência Nacional para a Gestão do Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida é nomeado por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas do trabalho, da solidariedade social, da educação e do ensino superior, sendo-lhe atribuído o estatuto remuneratório correspondente ao cargo de direcção intermédia de 1.º grau;
Considerando a necessidade de nomear o coordenador financeiro da Agência Nacional e que Maria Dulce de Jesus Garrido Oliveira Gonçalves, assessora principal da carreira técnica superior do quadro de pessoal do ex-Departamento de Cooperação do Ministério do Trabalho e de Solidariedade, possui perfil demonstrativo de aptidão e experiência profissional adequados ao exercício do referido cargo, evidenciados pelo curriculum vitae, publicado em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante;
Assim, ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 10 do artigo 28.º da Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e pelo Decreto-Lei 200/2006, de 25 de Outubro, e do n.º 16 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 67/2007, de 9 de Maio, determina-se o seguinte:
1 - É nomeada Maria Dulce de Jesus Garrido Oliveira Gonçalves, assessora principal da carreira técnica superior do quadro de pessoal do ex-Departamento de Cooperação do Ministério do Trabalho e de Solidariedade, para exercer o cargo de coordenadora financeira da Agência Nacional para a Gestão do Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida.
2 - A nomeada é autorizada a optar pelo vencimento que aufere no lugar de origem, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 15 de Setembro de 2008.
8 de Setembro de 2008. - Pelo Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Fernando Medina Maciel Almeida Correia, Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional. - Pela Ministra da Educação, Jorge Miguel de Melo Viana Pedreira, Secretário de Estado Adjunto e da Educação. - Pelo Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Frederico Tojal de Valsassina Heitor, Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
ANEXO
Nome - Maria Dulce de Jesus Garrido Oliveira Gonçalves.
Data de Nascimento - 20 de Outubro de 1951.
Naturalidade - Porto da Carne, concelho de Guarda.
Estado Civil - Casada.
Bilhete de Identidade n.º 2452027, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa em 19 de Julho de 2005.
Formação académica:
Bacharel em Contabilidade e Administração pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (ISCAL, ex-ICL).
Categoria Profissional:
Assessora principal da carreira técnica superior do quadro de pessoal do ex-Departamento de Cooperação do Ministério do Trabalho e de Solidariedade.
Experiência profissional:
Actualmente exerce funções na Equipa da Cooperação do Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, coordena a gestão das verbas do OSS afectas à Cooperação Externa do MTSS;Junho de 2000 - Ingressa no quadro de pessoal do Departamento de Cooperação do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, como Assessora Principal da carreira Técnica Superior (Despacho 13 379/2000, de 15 de Junho, publicado no Diário da República n.º 149, 2.ª série, de 30 de Junho de 2000);
1 de Fevereiro de 1999 - Requisitada no Departamento de Cooperação do MTS, exercendo funções no Núcleo Financeiro como responsável pela gestão das verbas do OSS afectas à Cooperação Externa do Ministério;
1 de Fevereiro de 1999 - Cessa, a seu pedido, a comissão de serviço que exerceu como Chefe da Divisão de Contabilidade do Fundo Social Europeu (Despacho 2538/99, de 28 de Janeiro, publicado no Diário da República n.º 35, de 11 de Fevereiro de 1999);
1990/1999 - Nomeada em comissão de serviço, Chefe da Divisão de Contabilidade do FSE do Departamento do Fundo social Europeu;
1988/1990 - Requisitada pelo Departamento de Cooperação do Fundo Social Europeu (DAFSE) para exercer funções de responsável pela contabilidade do Fundo Social Europeu;
1986/1988 - Centro Regional de Segurança Social de Lisboa, exercendo funções técnicas no Núcleo de análise das contas das IPSS;
1983/1984- Cumulativamente exerce funções no Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social como Coordenadora das Estatísticas Financeiras da Segurança Social - Divisão de Estatística;
1972/1985 - Caixa de Previdência do Pessoal da Lusalite, ingressa no quadro de pessoal, exercendo funções como responsável pela Contabilidade e Gestão Financeira da Instituição.
