1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista a mestre Catarina Ferreira Nunes Farmhouse Alberto, para prestar assessoria e apoio técnico nos processos da área da sua experiência e especialidade no meu Gabinete.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o estatuto remuneratório da designada é determinado na percentagem de 55 % do valor padrão fixado para os titulares de cargos de direção superior de 1.º grau, acrescido de suplemento remuneratório de 10 % da remuneração base, pago nos termos do n.º 5 do artigo 13.º do referido decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 30 de novembro de 2015.
4 - Publique-se nos termos legais.
8 de janeiro de 2016. - O Secretário de Estado da Energia, Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches.
ANEXO
Nota curricular
Dados pessoais:
Nome - Catarina Ferreira Nunes Farmhouse Alberto
Data de nascimento - 29 de novembro de 1971
Percurso académico e profissional:
Licenciou-se em Arquitetura e defendeu a dissertação de Mestrado Integrado, na área científica de arquitetura e urbanismo, vertente de reabilitação urbana; desde 2014 que presta assessoria técnica no gabinete do Vereador do Urbanismo da Câmara Municipal de Odivelas; de 2009 a 2013, exerceu funções de adjunta no gabinete de apoio pessoal da Vereadora Emília de Figueiredo, na Câmara Municipal de Loures; de 2005 a 2009, exerceu funções de adjunta no gabinete de apoio pessoal do Presidente da Câmara Municipal de Loures; de 2002 a 2005, exerceu funções de secretária no gabinete de apoio pessoal do Presidente da Câmara Municipal de Loures; de 1999 a 2001 prestou assessoria técnica na Junta de Freguesia de Loures; de 1990 a 1998 exerceu as funções de chefe administrativa na empresa CME, Construção e Manutenção Eletromecânica.
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