1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de motorista do meu Gabinete Manuel Gomes Duarte, assistente operacional do mapa de pessoal do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo Camões, I. P. e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 27 de novembro de 2015.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
6 de janeiro de 2016. - A Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Maria Teresa Gonçalves Ribeiro.
ANEXO
Nota Curricular
12.º ano de escolaridade. Em 1995 foi incorporado na Escola de Tropas Aerotransportada em Tancos.
De 1995 a 1997 - 2.º cabo - funções de motorista e chefe de esquadra no BIAT. De 1996 a 1997 - Cumpriu uma missão de paz na Bósnia Herzegovina, no âmbito da IFOR, ao serviço da NATO. De 1997 a 1998 - 1.º cabo - Desempenhou funções de comandante de esquadra, no 3. Batalhão de Infantaria Aerotransportado (BIAT). De 2000 a 2005 - cabo-Adjunto - Desempenhou funções de comandante de esquadra e condutor, no 1.º Batalhão de Infantaria Paraquedista (BIPARA). De 2001 a 2005 - cumpriu as seguintes missões de paz, como chefe de secção na área de transporte e segurança, de corpos diplomáticos e de altas patentes militares: KOSOVO, no âmbito da KFOR/NATO (2004-2005); Bósnia Herzegovina, no âmbito da Operação Joint Force/NATO (2002-2003); Timor Leste, no âmbito da UNTAET/ONU (2001); Bósnia Herzegovina, no âmbito da IFOR/NATO - de 1996 a 1997. De 2008 a 2011 - motorista do Presidente do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, I. P.. De 2011 a 2013 - motorista do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação. De abril a julho de 2013 - motorista do Vice-Presidente do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.. Desde julho de 2013 - motorista do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação. Louvores atribuídos pelo Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, pelo Estado-Maior do Exército, pelo Comandante da Companhia de Comandos. Condecorado com as Medalhas de Ouro dos Serviços Distintos Coletivo, Cobre de Comportamento Exemplar e D. Afonso Henriques. Carta de condução de ligeiros, categoria B; Conhecimentos informáticos na ótica do utilizador (Windows, Internet, Word, PowerPoint, Software e Hardware).
209255825