Designa a Dr.ª Catarina Ascensão Nascimento Rodrigues, Directora Regional do Centro do Instituto do Desporto de Portugal, I.P. (IDP, I.P.) para na área da sua circunscrição, calendarizar e acompanhar a inspecção a todos os Espaços de Jogo e Recreio, cuja entidade responsável pela sua gestão seja a Câmara Municipal, e nomeia a respectiva comissão técnica de inspecção.

Despacho 4726/2009

Nomeação da Comissão Técnica de Inspecção dos Espaços de Jogo e Recreio da Região do Centro - Considerando que no quadro das orientações definidas pelo Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), o Decreto-Lei 169/2007, de 3 de Maio, cria a nova Lei Orgânica do Instituto do Desporto de Portugal, I.P. (IDP, I.P.);

Considerando que o n.º 3, do artigo 2.º do referido Decreto-Lei, prevê que a nível regional funcionem serviços desconcentrados, designados Direcções Regionais do Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve, com âmbito territorial correspondente ao nível II das Nomenclaturas de Unidades Territoriais para Fins Estatísticos (NUTS) do continente;

Considerando que a reestruturação do IDP, I.P., com a entrada em vigor, em 1 de Junho de 2007, dos respectivos Estatutos, aprovados pela Portaria 662-L/2007, só ficou concluída com a publicação da Portaria 573/2008, de 4 de Julho;

Assim, determino:

1 - Designo a Dr.ª Catarina Ascensão Nascimento Rodrigues, Directora Regional do IDP, I.P., do Centro, para na área da sua circunscrição, calendarizar e acompanhar a inspecção a todos os Espaços de Jogo e Recreio, cuja entidade responsável pela sua gestão seja a Câmara Municipal;

2 - Designo o José Armando Romão Solano, Técnico Profissional Especialista Principal, do quadro de pessoal do IDP, I.P., a exercer funções na Direcção Regional do IDP, I.P, do Centro, para integrar e acompanhar a respectiva Comissão Técnica, que também substituirá a Directora Regional na sua ausência ou impedimento 3 - Designo a Zaira Fernandes Pereira, Assistente Administrativa Especialista, do quadro de pessoal do IDP, I.P., a exercer funções na Direcção Regional do IDP, I.P, do Centro, para integrar e acompanhar a respectiva Comissão Técnica que também substituirá a Directora Regional na sua ausência ou impedimento;

4 - Designo a Eng.ª Ana Paula Martins para o Distrito de Aveiro, o Arqt.º José Luís Laia Rodrigues para o Distrito de Castelo Branco, a Eng.ª Maria João Busano Vieira para o Distrito de Coimbra, o Arqt.º Aires Almeida para o Distrito da Guarda, o Eng.º Paulo José O. M. Almeida Carvalho para o Distrito de Leiria e o Eng.º Adelino Manuel Ferreira dos Santos para o Distrito de Viseu, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro;

5 - Designo o Dr. José Manuel Lopes de Almeida para o Distrito de Aveiro, o Dr.

José Tavares Fernandes para o Distrito de Castelo Branco, a Dr.ª Maria Benilde Gomes Faria Moita para o Distrito de Coimbra, a Dr.ª Maria José Pereira Dias Cardoso Ferreira para o Distrito de Guarda, o Dr. Jorge Manuel Marques Cordeiro da Costa para o Distrito de Leiria e o Dr. José Armando Marques Neves para o Distrito de Viseu, da Administração Regional de Saúde do Centro.

A presente nomeação altera os despachos n.º 1156/2004 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 16, de 20 de Janeiro, n.º 8439/2004 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 99, de 27 de Abril, n.º 12 416/2005 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 99, de 6 de Junho, n.º 3588/2004 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 42, de 19 de Fevereiro, n.º 17 290/2003 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 208, de 9 de Setembro e n.º 5848/2004 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 72, de 25 de Março, com efeitos a partir de 30 de Maio de 2008.

28 de Novembro de 2008. - O Presidente, Luís Bettencourt Sardinha.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2007-05-03 - Decreto-Lei 169/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica do Instituto do Desporto de Portugal, I. P. (IDP, I.P.), definindo as suas atribuições, órgãos e competências.

• 2007-05-31 - Portaria 662-L/2007 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova os Estatutos do Instituto do Desporto de Portugal, I. P. (IDP, I. P.), publicados em anexo.

• 2008-07-04 - Portaria 573/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Altera os Estatutos do Instituto do Desporto de Portugal, I. P., aprovados pela Portaria n.º 662-L/2007, de 31 de Maio.