Designa o Dr. Joaquim Paulino Pacheco Duarte, Director Regional do Instituto do Desporto de Portugal, I.P., para calendarizar e acompanhar a inspecção a todos os espaços de jogo e recreio, cuja entidade responsável pela sua gestão seja a câmara municipal. Nomeia os elementos que integram a Comissão Técnica de Inspecção dos Espaços de Jogo e Recreio da Região do Algarve.

Despacho 4725/2009

Nomeação da Comissão Técnica de Inspecção dos Espaços de Jogo e Recreio da Região do Algarve Considerando que no quadro das orientações definidas pelo Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), o Decreto-Lei 169/2007, de 3 de Maio, cria a nova Lei Orgânica do Instituto do Desporto de Portugal, I.P. (IDP, I.P.);

Considerando que o n.º 3, do artigo 2.º do referido Decreto-Lei, prevê que a nível regional funcionem serviços desconcentrados, designados Direcções Regionais do Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve, com âmbito territorial correspondente ao nível II das Nomenclaturas de Unidades Territoriais para Fins Estatísticos (NUTS) do continente;

Considerando que a reestruturação do IDP, I.P., com a entrada em vigor, em 1 de Junho de 2007, dos respectivos Estatutos, aprovados pela Portaria 662-L/2007, só ficou concluída com a publicação da Portaria 573/2008, de 4 de Julho;

Assim, determino:

1 - Designo o Dr. Joaquim Paulino Pacheco Duarte, Director Regional do IDP, I.P., do Algarve, para na área da sua circunscrição, calendarizar e acompanhar a inspecção a todos os Espaços de Jogo e Recreio, cuja entidade responsável pela sua gestão seja a Câmara Municipal;

2 - Designo a Aquitecta Raquel Ramos Monteiro, Técnica Superior requisitada na Direcção Regional do IDP, I.P, para integrar e acompanhar a respectiva Comissão Técnica que também substituirá o Director Regional na sua ausência ou impedimento;

3 - Designo o Eng.º Henrique Manuel Mogo Brás, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional, para integrar a Comissão de Inspecção dos Espaços de Jogo e Recreio da Região do Algarve;

4 - Designo a Dr.ª Maria Armanda Soares Lima da Silva, Delegada Concelhia de Saúde (DCS) de Albufeira, que na sua ausência será substituída pela sua Adjunta, Dr.ª Maria Margarida Santos Feteira; a Dr.ª Maria da Conceição Pires da Cunha, DCS de Alcoutim; o Dr. Manuel Fernandes Carvajales Ramos, Adjunto do Delegado Concelhio de Saúde de Aljezur; o Dr. Mariano José Ayala Ruan, DCS de Castro Marim, que na sua ausência será substituído pela sua Adjunta, Dr.ª Maria José Pereira Salgueiro do Carmo; a Dr.ª Luísa Maria Luís Serrano, DCS de Faro; a Dr.ª Maria Teresa Cruz Pereira, DCS de Lagoa; o Dr. Manuel Francisco Ferreira Lourenço Godinho, DCS de Lagos, que na sua ausência será substituído pela sua Adjunta, Dr.ª Fernanda Sardinha; a Dr.ª Filomena Santos Maurício Viegas Fernandes, DCS de Loulé, que na sua ausência será substituída pela sua Adjunta, Dr.ª Maria Guilhermina Jacinto Amaral Pacheco; a Dr.ª Maria Filomena Sousa Agostinho, DCS de Monchique, que na sua ausência será substituída pela sua Adjunta, Dr.ª Luciara Maria Lopes de Paiva; o Dr. António José da Silva Soares, DCS de Olhão, que na sua ausência será substituído pela sua Adjunta, Dr.ª Maria Abel; a Dr.ª Maria Suzel Dias Ladeira Ferreira Nunes, DCS de Portimão, que na sua ausência será substituída pelo seu Adjunto, Dr.

Nelson de Sousa e Palma Santos; a Dr.ª Maria Horta Correia, DCS de São Braz de Alportel; a Dr.ª Lisete Jesus Neves Romão, Adjunta da Delegação Concelhia de Saúde de Silves; o Dr. Joaquim Florêncio Mansinho Bodião, DCS de Tavira, que na sua ausência será substituído pelo seu Adjunto, Dr. Jorge Manuel dos Santos Augusto Santana; o Dr. António Augusto Vieira Nunes Silva, DCS de Vila do Bispo, que na sua ausência será substituído pela sua Adjunta, a Dr.ª Carla Alexandra Barroso Rodrigues Cardoso e, por último, o Dr. Carlos André Sousa Gomes, DCS de Vila Real de Santo António, que na sua ausência será substituído pelo seu Adjunto, o Dr. Serge Marie Serine Conceição.

A presente nomeação altera o despacho 24 228/2003 (2.ª série) publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 289, de 16 de Dezembro de 2003.

19 de Setembro de 2008. - O Presidente, Luís Bettencourt Sardinha.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2007-05-03 - Decreto-Lei 169/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica do Instituto do Desporto de Portugal, I. P. (IDP, I.P.), definindo as suas atribuições, órgãos e competências.

• 2007-05-31 - Portaria 662-L/2007 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova os Estatutos do Instituto do Desporto de Portugal, I. P. (IDP, I. P.), publicados em anexo.

• 2008-07-04 - Portaria 573/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Altera os Estatutos do Instituto do Desporto de Portugal, I. P., aprovados pela Portaria n.º 662-L/2007, de 31 de Maio.