Resolução 6/2009, de 4 de Fevereiro
-
Corpo emitente:
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
-
Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 24, de 04.02.2009, Pág. 5067
-
Data:
2009-02-04
-
Secções desta página::
Exonera o governador civil de Vila Real, Dr. António Alves Martinho, e nomeia o novo governador civil, Dr. Alexandre António Alves Chaves.
Resolução 6/2009
Nos termos das alíneas d) e e) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:
1 - Sob proposta do Ministro da Administração Interna, nos termos do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei 252/92, de 19 de Novembro, exonerar, a seu pedido, do cargo de governador civil de Vila Real o Dr. António Alves Martinho.
2 - Nos termos da mesma disposição, e sob proposta do Ministro da Administração Interna, nomear para o cargo de governador civil de Vila Real o Dr. Alexandre António Alves Chaves.
3 - Estabelecer que a presente resolução produz efeitos a partir de 26 de Janeiro de 2009.
21 de Janeiro de 2009. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho
Pinto de Sousa.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/02/04/plain-245955.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/245955.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/245955/resolucao-6-2009-de-4-de-fevereiro
