Aviso 631/2016

1 - Nos termos do disposto no Decreto-Lei 204/98, de 11 de julho, nos n.os 1 e 3 do artigo 30.º e no artigo faz-se público que, por despacho de 6 de novembro de 2015, do Senhor Presidente do Instituto Politécnico de Leiria, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno de ingresso para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de especialista de informática, grau 1, nível 2, da carreira de especialista de informática, em regime de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, previsto e não ocupado no mapa de pessoal do IPLeiria.

2 - Legislação aplicável - Decreto-Lei 204/98, de 11 de julho, Decreto-Lei 97/2001, de 26 de março, Portaria 358/2002, de 3 de abril, Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro, Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril e Código do Procedimento Administrativo.

3 - Em cumprimento do disposto no artigo 265.º da LTFP e no n.º 24.º da Lei 80/2013, de 28 de novembro, regulamentado pela Portaria 48/2014, de 26 de fevereiro, foi solicitado parecer prévio ao INA que declarou a inexistência de trabalhadores em situação de requalificação com o perfil pretendido.

4 - Prazo de validade - O concurso é válido para o preenchimento do posto de trabalho a concurso, mantendo-se válido para ocupação de idênticos postos de trabalho, a ocorrer no prazo máximo de 18 meses contados da data de homologação da lista de ordenação final do presente procedimento, caso se verifique a condição prevista no n.º 1 do artigo 40.º da Portaria.

5 - Local de trabalho - Direção de Serviços Informáticos do Instituto Politécnico de Leiria.

6 - Número de postos de trabalho: um posto de trabalho de trabalho na categoria de especialista de informática, grau 1, nível 2, para a Direção de Serviços Informáticos, com desempenho de funções no âmbito das competências previstas na Portaria 358/2002, de 3 de abril, através do desenvolvimento, nomeadamente das seguintes funções: Desenvolvimento de aplicações/ websites em C#/ ASP.NET/ PHP; Desenvolvimento de Webservices (SOAP); Desenvolvimento de API REST (JSON); Execução de páginas Web utilizando HTML5, CSS 3 e JavaScript; Desenvolvimento de código que permita cumprir as boas práticas no âmbito das normas W3C e padrões para acessibilidade; Utilização da metodologia ágil SCRUM; Utilização das ferramentas de gestão de projeto/código/versionamento TFS e GIT; Utilização da ferramenta de gestão de projeto Redmine; Desenvolvimento de aplicações utilizando a framework Laravel e AngularJS; Desenvolvimento de testes unitários e de integração através de phpUnit e Visual Studio 2010; Administração de bases de dados SQLServer; Administração de bases de dados ORACLE; Administração de bases de dados MySQL; Implementação de mecanismos de integração recorrendo ao TOS - Talend Open Studio; Desenvolvimento de scripting em PL-SQL; Administração do sistema de gestão documental EdocLink; Administração do sistema de gestão académica SIGES; Administração do sistema de gestão administrativa GIAF;

7 - Requisitos de candidatura:

7.1 - Requisitos gerais de admissão, previstos no disposto no artigo 17.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, a saber:

a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;

b) Ter 18 anos de idade completos;

c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou não estar interdito para o exercício das funções a que se propõe desempenhar;

d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;

e) Ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

7.2 - Requisitos especiais de admissão:

7.2.1 - Possuir habilitação com licenciatura no domínio da informática, nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei 97/2001, de 26 de março;

7.2.2 - Ser detentor de vínculo de emprego público, por tempo indeterminado, previamente estabelecido, nos termos do n.º 3 do artigo 30.º da LTFP, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho.

8 - De acordo com o disposto na alínea l) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.

9 - Remuneração - a remuneração será fixada nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 97/2001, de 26 de março.

10 - Regime de estágio:

10.1 - O estágio para ingresso na carreira tem uma duração de 6 meses, nos termos do disposto no artigo 10.º do Decreto-Lei 97/2001, de 26 de março, findo o qual será atribuída uma classificação ao estagiário.

10.2 - A frequência do estágio é feita em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado em período experimental.

10.3 - O Júri de estágio terá a constituição prevista para o presente concurso.

11 - Métodos de seleção - A seleção dos candidatos será feita mediante prova de conhecimentos e avaliação curricular, cada uma delas com caráter eliminatório, caso a classificação seja inferior a 9,5 valores, e complementarmente por entrevista profissional de seleção.

11.1 - Prova de Conhecimentos: Durante a realização da prova de conhecimentos não é autorizada a utilização de telemóveis, computadores portáteis ou qualquer outro aparelho eletrónico ou computorizado.

11.2 - A prova será escrita versando sobre conhecimentos específicos e terá a duração de 120 minutos, obedecendo ao programa de provas de conhecimentos específicos aprovado pelo Despacho Conjunto 14/2005, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 3, de 5 de janeiro de 2005, podendo visar alguns dos temas que a seguir se enumeram:

a) Arquitetura de sistemas de informação;

b) Auditoria e qualidade dos sistemas de informação;

c) Metodologia de gestão de projetos do PMI;

d) Metodologia ágil SCRUM;

e) Ferramentas de gestão código/versionamento TFS/GIT/REDMINE;

f) Desenvolvimento de aplicações e websites em C#/ ASP.NET/ PHP;

g) Desenvolvimento de serviços web SOAP/REST;

h) Tecnologias HTML5, CSS 3, JavaScript, Laravel e AngularJS;

i) Normas W3C e padrões para acessibilidade;

j) Testes unitários e de integração;

k) Gestão, administração e otimização de bases de dados SQLServer, ORACLE e MySQL;

l) Produto TOS - Talend Open Studio;

m) Desenvolvimento de código em PL-SQL.

11.3 - A Bibliografia necessária à realização da prova é a seguinte:

Varajão, João Eduardo Quintela - Arquitectura da gestão de sistemas de informação/João Eduardo Quintela Varajão. - 3.ª edição, actualizada. - Lisboa: FCA-Editora de Informática, cop. 2005. - XVII, 192, [6] p.: il.;24 cm;

Carneiro, Alberto - Introdução à segurança dos sistemas de informação/Alberto Carneiro. -Lisboa: FCA - Editora de Informática, cop. 2002. - XI, 210 p.: il.;24 cm. - (Sistemas de Informação);

Carneiro, Alberto - Auditoria de sistemas de informação/Alberto Carneiro. - Lisboa: FCA - Editora de Informática, cop. 2001. - IX, 286 p.: il.;24 cm. - (Sistemas de informação);

Miguel, António - Gestão moderna de projectos/António Miguel. - 2.ª ed. - Lisboa: FCA - Editora de Informática, cop. 2006. - xviii, 434, [2] p.: il.;24 cm;

https://www.scrum.org;

https://msdn.microsoft.com/pt-br/library/ms181238(v=vs.90).aspx;

http://git-scm.com;

http://www.redmine.org;

http://www.asp.net;

Serrão, Carlos - Programação com PHP 4.3/Carlos Serrão, Joaquim Marques. - Lisboa: FCA, cop. 2004.- XXIX, 479 p.: il.;24 cm;

Hughes, Sterling - PHP developer's cookbook/Sterling Hughes with contributions by Andrei Zmievski. - Indianapolis: SAMS, cop. 2002. - XVII, 480 p.;23 cm;

Sharp, John - Microsoft Visual C#.Net: step by step/John Sharp [and] Jon Jagger. - Version 2003. - Redmond, Washington: Microsoft Press, 2003. - XXVI, 635 p.: il.;23 cm+2 CD-ROM's com o NR 19672 e 22424;

https://msdn.microsoft.com/en-us/library/618ayhy6.aspx;

SOA Design Patterns (Prentice Hall Service-Oriented Computing Series from Thomas Erl) - ISBN-10: 0136135161;

Newcomer, Eric - Understanding SOA with web services/Eric Newcomer and Greg Lomow. - 3rd printing. - Upper Saddle River, NJ: Addison Wesley, 2007;

SOA with REST: Principles, Patterns & Constraints for Building Enterprise Solutions with REST (Prentice Hall Service-Oriented Computing Series from Thomas) - ISBN-10: 0137012519;

http://www.w3.org/TR/soap/;

https://www.ibm.com/developerworks/webservices/library/ws-restful/;

http://www.w3.org/TR/html5/;

http://www.w3.org/Style/CSS/Overview.en.html;

https://developer.mozilla.org/en-US/docs/Web/JavaScript;

http://laravel.com/docs;

https://angularjs.org;

Ughetto, Vico - CSS: criação inovadora de sites/Vico Ughetto. - 2.ª ed. - Lisboa: FCA - Editora de Informática, 2006. - XVII, 254 p.: il.;24 cm. - (WEB Pro);

Nielsen, Jakob - Prioritizing web usability/Jacob Nielsen, Hoa Loranger. - Berkeley: New Riders, cop. 2006. - XXIV;

W3C. (2008, dezembro 11). Web Content Accessibility Guidelines (WCAG) 2.0. In B. Caldwell, M. Cooper, L. G. Reid & G. Vanderheiden (Eds). World Wide Web Consortium [Website]. Disponível em http://www.w3.org/TR/WCAG20/;

W3C. (n/d). W3C Standards. World Wide Web Consortium [Website]. Disponível em http://www.w3.org/standards/;

The Art of Unit Testing: with Examples in.NET - ISBN-10: 1933988274;

http://phpunit.de;

https://msdn.microsoft.com/en-us/library/bb545450.aspx;

http://docs.oracle.com/en/database/;

https://www.mysql.com;

Bowman, Judith S. - The practical SQL handbook: using SQL variants/Judith S. Bowman, Sandra L. Emerson, Marcy Darnovsky. - 4th ed. - Boston: Addison-Wesley, cop. 2001. - XXXVI, 469 p.: il.;24 cm+1 CD-ROM;

Silberschatz, Abraham - Database system concepts/Abraham Silberschatz, Henry F. Korth, S. Sudarshan. - 5th ed., international. - New York: McGraw-Hill/Higher Education, 2006;

http://www.talend.com/products/talend-open-studio;

http://plsql-tutorial.com;

11.4 - Avaliação Curricular - visa avaliar as aptidões profissionais dos candidatos com base na análise dos respetivos currículos das funções, onde serão ponderados os seguintes fatores:

a) Habilitação Académica de Base;

b) Formação Profissional;

c) Experiência Profissional.

11.5 - Entrevista profissional de seleção - visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objetiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos.

12 - O local, a data e a hora da realização da prova escrita de conhecimentos e da entrevista profissional de seleção serão divulgados nos termos do artigo 35.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de julho.

13 - A classificação final (CF) é expressa numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovado o candidato que obtenha classificação inferior a 9,5 valores, conforme estatuído no artigo 36.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de julho, e resultará da aplicação da seguinte fórmula:

CF = 40 % PC + 30 % AC + 30 % EPS

Sendo que:

CF - Classificação Final;

PC - Prova de Conhecimentos;

AC - Avaliação Curricular

EPS - Entrevista Profissional de Seleção

14 - Formalização das candidaturas:

14.1 - As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Presidente do IPL, entregues pessoalmente na Rua General Norton de Matos, 2411-901 Leiria, durante as horas normais de expediente (09h00 às 13:00 h e das 14:00 h às 18h00), ou remetidas por correio, registado com aviso de receção, expedido até ao termo do prazo fixado, para o mesmo endereço, com a indicação dos seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, número, data de validade do bilhete de identidade/cartão do cidadão, número fiscal de contribuinte, residência, código postal, e telefone);

b) Habilitações Académicas;

c) Categoria profissional e serviço a que está vinculado;

d) Identificação do concurso a que se candidata, com indicação do respetivo número do Aviso, data e número do D. R. onde se publica;

e) Quaisquer outros elementos que os candidatos entendam dever apresentar que possam ser relevantes para apreciação do seu mérito ou constituem motivo de preferência legal, os quais serão tidos em conta pelo júri se devidamente comprovados;

f) Data e assinatura.

14.2 - O requerimento de admissão ao concurso, devidamente datado e assinado, é acompanhado da seguinte documentação, sob pena de exclusão:

a) Curriculum vitae detalhado e atualizado, do qual devem constar, designadamente, as habilitações literárias, as funções que exerce, bem como as que exerceu, com indicação dos respetivos períodos de permanência, atividades relevantes, assim como a formação profissional detida, com indicação da respetiva duração, datas de realização e entidades promotoras;

b) Documentos comprovativos das habilitações literárias e das ações de formação profissional frequentadas;

c) Declaração, sob compromisso de honra, de que possui os requisitos gerais de admissão a concurso e provimento em funções públicas enunciados no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de julho.

d) Declaração emitida pelo serviço de origem a que o candidato pertence, devidamente atualizada e autenticada, da qual conste, de maneira inequívoca, a modalidade de relação jurídica de emprego público e a antiguidade na carreira e na Administração Pública, com descrição detalhada das tarefas e responsabilidades inerentes ao posto de trabalho ocupado pelo candidato, com indicação do índice remuneratório correspondente à remuneração auferida.

e) Declaração sob compromisso de honra da situação precisa em que se encontra relativamente a cada um dos requisitos previstos no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de julho.

14.3 - Aos candidatos que exerçam funções no IPL não é exigida a apresentação de outros documentos comprovativos dos factos indicados no currículo, desde que expressamente refiram que os mesmos se encontram arquivados no seu processo individual.

14.4 - Assiste ao júri a faculdade de solicitar aos candidatos, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos de factos por eles referidos, e que possam relevar para a apreciação do seu mérito.

15 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

16 - Composição do júri do concurso:

Presidente: Ricardo Manuel Marques Grilo, Diretor dos Serviços Informáticos do Instituto Politécnico de Leiria.

1.º Vogal efetivo: Rita Alexandra Cainço Dias Cadima, Vice-Presidente do Instituto Politécnico de Leiria.

2.º Vogal efetivo: Vítor Miguel Alexandre Rodrigues, Especialista de Informática, Grau 1, Nível 2 da Unidade de Ensino a Distância do Instituto Politécnico de Leiria.

1.º Vogal suplente: Nelson Fernandes Matias, Especialista de Informática, Grau 2 Nível 1, da Direção de Serviços Informáticos do Instituto Politécnico de Leiria.

2.º Vogal suplente: João Domingos Cabral Fraga, Especialista de Informática, Grau 1, Nível 2, da Direção de Serviços Informáticos do Instituto Politécnico de Leiria.

17 - As atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, serão facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

18 - A ordenação final dos candidatos é efetuada de acordo com a escala classificativa de 0 a 20 valores, em resultado da média aritmética ponderada das classificações quantitativas obtidas em cada método de seleção, considerando-se não aprovados os candidatos que obtiverem classificação inferior a 9,5 valores.

19 - Em situações de igualdade de valoração, serão observados os critérios de preferência estipulados no artigo 37.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de julho.

20 - A relação de candidatos admitidos e a lista de classificação final são publicitadas nos termos do n.º 2 do artigo 40.º do Decreto-Lei 204/98, sendo afixadas em local visível e público das instalações dos Serviços Centrais do IPLeiria e disponibilizadas na sua página eletrónica em www.ipleiria.pt

21 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa "a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação".

22 - Nos termos do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de fevereiro, e para efeitos de admissão a concurso os candidatos com deficiência devem declarar, no requerimento de admissão, sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade, o tipo de deficiência e os meios de comunicação/expressão a utilizar no processo de seleção, nos termos do diploma mencionado.

7 de janeiro de 2016. - O Vice-Presidente, João Paulo dos Santos Marques.

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