Renovação da comissão de serviço da licenciada Maria Luísa Vicente Teixeira, no cargo de subdirectora-geral da Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros.

Aviso (extracto) n.º 2498/2009

Por despacho 1196/2008-XVII, de 20 de Outubro de 2008, do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, foi renovada a comissão de serviço no cargo de Subdirectora-Geral, do quadro de pessoal dirigente da DGITA, nos termos dos n.os 1 e 2, do artigo 22.º, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, da Licenciada Maria Luísa Vicente Teixeira, com efeitos a partir de 6 de Janeiro de 2009.

16 de Janeiro de 2009. - O Director-Geral, Luís Pinto.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)