Ao abrigo do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, alterado pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de junho, e ainda pelo Decreto-Lei 115/2013 de 7 de agosto, publica-se a estrutura curricular e o plano de estudos do novo curso de 2.º ciclo, Mestrado, em Ciência Jurídica Forense da Universidade Portucalense Infante D. Henrique. O curso foi objeto de acreditação prévia pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior e de registo pela DGES, em 13/08/2015, com o número R/A - Cr 184/2015.
1 - Unidade orgânica: Departamento de Direito
2 - Curso: Ciência Jurídica Forense
3 - Grau ou diploma: Mestrado
4 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 120 ECTS.
5 - Duração normal do curso: 4 semestres.
6 - Descrição da estrutura curricular e do plano de estudos:
6.1 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma:
(ver documento original)
6.2 - Plano de estudos
1.º semestre
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2.º semestre
(ver documento original)
3.º e 4.º semestres
(ver documento original)
7 de janeiro de 2016. - O Reitor da Universidade Portucalense Infante D. Henrique, Professor Doutor Alfredo Rodrigues Marques.
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