1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, como adjunta do meu gabinete, a licenciada Maria Cristina Marques Rosa Magina, técnica superior do quadro de pessoal da Direção-Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, com efeitos a partir de 1 de dezembro de 2015.
2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
29 de dezembro de 2015. - O Secretário de Estado das Pescas, José Apolinário Nunes Portada.
Nota curricular
Maria Cristina Marques Rosa Magina, nasceu em 21 de julho de 1958.
Licenciada em Biologia, com especialização final em Dinâmica de Populações, pela Universidade Clássica de Lisboa, Faculdade de Ciências (1983).
Técnica superior do quadro de pessoal da Direção-Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos.
Exerceu funções técnicas no Gabinete de Estudos e Planeamento das Pescas (GEPP), (1986-1993), foi coordenadora da área de políticas comuns no Gabinete de Assuntos Europeus do Ministério do Mar (1993-1997) e foi chefe de Divisão de Gestão e Conservação de Recursos da Direção-Geral das Pescas e Aquicultura (DGPA) (1997-1999 e 2002-2005). Foi adjunta no Gabinete do Secretário de Estado das Pescas (1999-2001) e no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, da Agricultura e das Pescas (2005-2008). Exerceu funções de chefe de divisão dos Recursos Internos e, depois, da Pesca na DGPA e na Direção-Geral dos Recursos Naturais Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), que lhe sucedeu (2009-2015).
Integrou vários grupos de trabalho de âmbito nacional e participou, a nível comunitário, como membro da delegação portuguesa, em reuniões do Conselho de Ministros das Pescas e outros Grupos do Conselho, relativas à política comum de pesca, gestão e conservação dos recursos, medidas técnicas, TACs e quotas e controlo das atividades de pescas.
209268534
