Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e órgãos da administração central, local e regional do Estado, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, cessa funções, a seu pedido, no cargo de Chefe de Divisão em regime de substituição da Divisão de Coordenação dos Assuntos Europeus, a técnica superior Ana Sofia Araújo de Oliveira Ribeiro Alves, para o qual havia sido designada através do Despacho 11797/2015, de 21 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 206.
A referida cessação de funções produz efeitos a 15 de janeiro de 2016.
12 de janeiro de 2016. - O Diretor-Geral, Artur Manuel Reis Lami.
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