Na sequência da publicação do Decreto Regulamentar 5/2015, de 20 de julho, que aprova a lei orgânica da Direção-Geral das Atividades Económicas, adiante designada por DGAE, definindo a natureza, a missão, as atribuições e o tipo de organização interna da DGAE.
Considerando que no desenvolvimento do Decreto Regulamentar 5/2015, de 20 de julho, foi publicada a Portaria 316/2015, de 30 de setembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 191, que determina a estrutura orgânica nuclear e o Despacho 11218/2015, de 7 de outubro, publicado no Diário da República n.º 196, 2.ª série, de 7 de outubro de 2015 que define a estrutura orgânica flexível da DGAE e as respetivas competências.
Considerando a entrada em vigor do referido Despacho 11218/2015, de 7 de outubro e, de modo a assegurar o normal funcionamento dos serviços e a consolidação do novo modelo organizacional, torna-se necessário proceder à designação, em regime de substituição, de doze (12) técnicos superiores para desempenhar funções de direção intermédia de 2.º grau, nos termos previstos no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, por forma a acautelar o normal funcionamento da DGAE.
Considerando o perfil profissional dos técnicos superiores evidenciado nas respetivas notas curriculares e considerando que os mesmos preenchem os requisitos legais exigidos para o provimento dos cargos de direção intermédia de 2.º grau, conforme previsto no artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua última redação, determino o seguinte:
Nos termos do disposto nos n.os 9 e 11 do artigo 21.º e dos n.os 1, 2 e 3 do artigo 27.º, da referida Lei 2/2004, são designados em regime de substituição, nos cargos de direção intermédia de 2.º grau, os técnicos superiores a seguir identificados, até à designação em comissão de serviço, precedendo procedimento concursal dos respetivos titulares.
1 - O técnico superior Francisco Jorge Varajão Escoval, pertencente ao mapa de pessoal da Direção-Geral das Atividades Económicas, no cargo de Chefe de Divisão das Contrapartidas (DC).
Nota Curricular
Nome: Francisco Jorge Varajão Escoval
Ano de nascimento: 1974
Habilitações académicas: Licenciatura em Planeamento e Desenvolvimento do Turismo da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias (1998); Pós-Graduação em Gestão dos Recursos Humanos do INDEG/ISCTE - Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (2010).
Formação Complementar relevante: Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP 13.ª Edição) do INA - Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (2013).
Experiência Profissional: Técnico Superior da Divisão das Indústrias e Projetos de Valor Estratégico da Direção de Serviços da Indústria da Direção-Geral das Atividades Económicas desde julho de 2013, exercendo as funções de acompanhamento, fiscalização e renegociação dos contratos de contrapartidas em execução, celebrados entre o Estado Português e os fornecedores de material de defesa. Entre 2004 e 2008 exerceu as funções de Subdiretor da Escola de Hotelaria e Turismo de Lisboa do Turismo de Portugal, I. P., sendo responsável pelo Serviço de Apoio Técnico e Administrativo-financeiro com competência na gestão de recursos humanos; gestão orçamental e do património; gestão física e financeira dos projetos de formação cofinanciados por Programas Operacionais Comunitários e Nacionais. Entre 2001 e 2004 exerceu as funções de Técnico Superior no Núcleo dos Fundos Comunitários do Instituto de Formação Turística (InFTur), com competência na análise de candidaturas e acompanhamento da execução de projetos de formação profissional e representação institucional no Programa de Intervenção para a Qualificação do Turismo (PIQTUR)
2 - O técnico superior Manuel Orlando Garanito Pereira Maciel, pertencente ao mapa de pessoal da Direção-Geral das Atividades Económicas, no cargo de Chefe de Divisão de Planeamento e Apoio (DPA).
Nota Curricular
Nome: Manuel Orlando Garanito Pereira Maciel
Ano de nascimento: 1957
Habilitações académicas: Licenciatura em Economia, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão.
Experiência profissional: Desde outubro de 2013 - Direção-Geral das Atividades Económicas - Assessor do Diretor-Geral das Atividades Económicas - Atividades de apoio à gestão; De janeiro de 2012 a setembro de 2013 - Camões - Instituto da Cooperação e da Língua - Técnico Superior - Análise e acompanhamento de programas e projetos de Ajuda Pública ao Desenvolvimento com Cabo Verde; Representante do Camões, I. P., na Subcomissão das Migrações Portugal - Cabo Verde; Representante do Camões, I. P., na Comissão Bilateral de Acompanhamento do PIC com Cabo Verde; De 2003 a 2011 - Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento - Técnico Superior - Análise e acompanhamento de programas e projetos de Ajuda Pública ao Desenvolvimento em diversas áreas setoriais; participação em missões a Cabo Verde para monitorização e acompanhamento de projetos; De 1994 a 2002 - Instituto da Cooperação Portuguesa - Coordenação da contratação de agentes da cooperação da área técnico-económica; Gestão das instalações da cooperação portuguesa nos PALOP; Organização do encontro anual de bolseiros; De 1980 a 1993 - Instituto da Cooperação Económica - Análise e instrução dos processos de requisição de técnicos e condução dos processos de contratação de cooperantes: Instrução dos pagamentos e acompanhamento da execução do empréstimo Estado a Estado Portugal - Moçambique; De 1978 a 1979 - Instituto da Cooperação Económica - Ordenação e catalogação da documentação da extinta Direção Geral de Obras Públicas e Comunicações do Ministério do Ultramar.
3 - A técnica superior Paula Maria Serras da Silva Figueiredo dos Santos, pertencente ao mapa de pessoal da Direção-Geral das Atividades Económicas, no cargo de Chefe de Divisão do Comércio, Serviços e Restauração (DCSR).
Nota Curricular
Nome: Paula Maria Serras da Silva Figueiredo dos Santos
Ano de nascimento: 1961
Habilitações académicas: 1987 - Licenciatura em Gestão e Administração Pública, pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas - Universidade Técnica de Lisboa; 1999 - Pós-Graduação em Avaliação Económica de Medicamentos, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão - Universidade Técnica de Lisboa.
Formação complementar relevante: 2004 - Seminário de Alta Direção - Nível Avançado, realizado no INA; 1990 - Estágio no Banco Europeu de Investimento (Luxemburgo);cursos de formação nas áreas da Gestão Pública, da Concorrência, dos Medicamentos, da Saúde Pública e Informática.
Experiência profissional: 2012-2015 - Chefe de Divisão de Regulamentação e Acompanhamento dos Preços Convencionados e dos Medicamentos na Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE); 2007-2012 - Chefe de Divisão de Regulamentação e Preços de Produtos Farmacêuticos na Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE); 2004-2007 - Chefe de Divisão de Regulamentação e Preços de Produtos Farmacêuticos na Direção-Geral da Empresa (DGE); 1999-2004 - Chefe de Divisão de Produtos Farmacêuticos na Direção-Geral do Comércio e da Concorrência (DGCC); 1992-1998 - Técnica superior de 1.ª classe, técnica superior principal e assessora na área da defesa e da promoção da concorrência e depois na área dos produtos farmacêuticos na Direção-Geral de Concorrência e Preços (DGCeP) e na Direção-Geral do Comércio e da Concorrência (DGCC); 1988-1992 - Técnica superior de 2.ª classe, na área do financiamento comunitário, na Direção-Geral do Tesouro (DGT); 1988 - Comissão de Serviço no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça, integrando as Equipas de Projeto para a Desburocratização; 1984-1988 - 1.º Juízo Cível de Lisboa; Tribunal de Polícia de Lisboa.
Outras atividades: Ponto Focal do MEE no Plano Nacional de Saúde 2011-2016, na Comissão Coordenadora do Plano de Ação de Segurança Infantil (PASI) e no Programa de Avaliação de Impacto na Saúde de políticas de outros setores; Representante do Sr. MEE no Conselho Interministerial e na respetiva Comissão Técnica para os Problemas da Droga, das Toxicodependências e do Uso Nocivo do Álcool; Representante do Sr. MEE na Comissão que define o regime de preços e comparticipações a que ficam sujeitos os reagentes (tiras-teste) para determinação de glicemia, cetonemia e cetonúria e as agulhas, seringas e lancetas destinadas a pessoas com diabetes; Representante da DGAE no "Network of the Competent Authorities for Pricing and Reimbursement of Pharmaceuticals" e no "Steering Group on Access to Medicines in Europe". Co-orientadora de tese de Mestrado em Administração Pública, subordinada ao tema "Balcão Único Eletrónico - Ponto de contacto para a atividade económica". Trabalhos publicados: "A noção do estado de dependência económica e o seu abuso", "Medicamentos: políticas de preços e comparticipações" e "O conceito de empresa e a jurisprudência comunitária".
4 - A técnica superior Ana Vanessa Correia Saraiva Lopes, pertencente ao mapa de pessoal da Direção-Geral das Atividades Económicas, no cargo de Chefe de Divisão do Mercado Interno de Serviços (DMIS);
Nota Curricular
Nome: Ana Vanessa Correia Saraiva Lopes
Ano de nascimento - 1978
Habilitações académicas: Licenciatura (pré-Bolonha) em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e pela Faculdade de Direito da Universidade de Granada, Espanha (Erasmus); Pós-graduação em Ciências jurídico-criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Pós-graduação em Direito Europeu e Jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Formação complementar relevante: Cursos de formação, em especial nas áreas do Direito Penal, Gestão Pública, Informática e Mercado Interno Europeu; Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP) pelo INA.
Experiência profissional: Técnica Superior na Direção de Serviços dos Preços e Serviços e da Sustentabilidade (DSPSS) da Direção Geral das Atividades Económicas (DGAE-ME) do Ministério da Economia (2013-2015); Jurista (equivalente a Técnica superior) no Núcleo Violência Doméstica/Violência de Género (N-VD/VG) na Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG-PCM) (2009-2012); Estagiária na Estrutura de Missão do Ano Europeu para Igualdades de Oportunidades para Todos (AEIOT) na Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG-PCM) (2007-2008); Administrativa no Instituto de Registos e Notariado (IRN-MJ) (2006).
Outras atividades: Representação institucional no Grupo de Peritos para a implementação nacional da Diretiva Serviços; Ponto de contacto nacional para a cooperação entre autoridades administrativas, no quadro do Sistema de Informação do Mercado Interno (IMI); Assessoria técnico-jurídica para a formulação e implementação de políticas públicas no âmbito do Mercado Interno dos Serviços; Realização de pareceres técnico-jurídicos no âmbito do processo de implementação setorial da Diretiva Serviços; Representação institucional em reuniões diversas com organismos públicos e privados, nacionais e internacionais, no âmbito das competências da DSPSS. Oradora/Formadora convidada no âmbito do crime de Violência Doméstica; Assessoria técnico-jurídica para a formulação, implementação, monitorização e avaliação dos Planos Nacionais contra a Violência Doméstica nas áreas da proteção das vítimas, prevenção da reincidência, qualificação dos profissionais e investigação; Assessoria técnico-jurídica e representação do N-VD/VG para a formulação e implementação do Plano Nacional para a Igualdade, Género, Cidadania e Não Discriminação; do Plano Nacional contra o Tráfico de Seres Humanos e do Plano de Ação contra a Mutilação Genital Feminina; Assessoria técnico-jurídica à Rede de Núcleos Nacionais de Apoio às Vítimas (RNAV); Assessoria jurídica no Serviço de Informação a Vítimas de Violência Doméstica - SIVVD Elaboração de Pareceres técnico-jurídicos e Relatórios a nível Nacional Interinstitucional e da União Europeia; Colaboração técnico-jurídica na gestão de projetos da Tipologia 7.7 do Programa Operacional Potencial Humano (POPH).
5 - O técnico superior Nuno Filipe Jesus Tavares, pertencente ao mapa de pessoal da Direção-Geral das Atividades Económicas, no cargo de Chefe de Divisão de Avaliação de Políticas (DAP).
Nota Curricular
Nome: Nuno Filipe Jesus Tavares
Ano de Nascimento: 1978
Habilitações académicas: 2001 - Licenciatura em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa; 2015 - Mestrando em Economia e Políticas Públicas pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa.
Formação complementar relevante: 2014 - Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública pela Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas promovido pelo INA.
Experiência Profissional: 2014-2015 - Direção-Geral das Atividades Económicas na Divisão de Regulamentação e Acompanhamento dos Preços Convencionados e dos Medicamentos desempenhou funções de técnico superior; 2007-2013 - Barclays Bank (sucursal em Portugal) no Departamento Comercial desempenhando funções de gestor de cliente no segmento de pequenas e médias empresas e de assessor de direção para o segmento de empresas; 20042007 - Besleasing e Factoring - Instituição Financeira de Crédito, SA no Departamento de Grandes Empresas e Operações Especiais, desempenhando funções técnicas de apoio à rede de distribuição Corporate do Banco Espírito Santo no âmbito do crédito especializado; 20032004 - Banco BNP Paribas Personal Finance, SA no Departamento de Análise de Crédito ao Consumo desempenhando funções de analista júnior.
6 - A técnica superior Maria da Graça Regales Paula Franco, pertencente ao mapa de pessoal da Administração Regional da Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, no cargo de Chefe de Divisão da Economia circular (DEC).
Nota Curricular
Nome: Maria da Graça Regales Paula Franco
Ano de nascimento: 1964
Habilitações académicas: Licenciatura em Direito (1990);Curso de estágio de advocacia da Ordem dos Advogados (1992).
Formação complementar relevante: Seminário de Alta Direção no Instituto Nacional de Administração, entre 7 e 11 de novembro de 2005; Cursos de formação nas áreas da Regulamentação e Estatuto Disciplinar da Função Pública, Contencioso Administrativo e Avaliação de Desempenho; Participação em diversos júris de Concursos para recrutamento de pessoal e orientadora de estágios curriculares e profissionais.
Experiência profissional: 2013-2015 - Chefe de Divisão da Regulamentação e Acompanhamento da Industria, na Direção de Serviços de Indústria da Direção Geral das Atividades Económicas; 2013 - Jurista no Gabinete Jurídico e do Cidadão da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, IP (ARSLVT,IP); 2012 - Jurista no Departamento de Recursos Humanos da ARSLVT, IP; 2007-2012 -Chefe de Divisão da Ásia e Outros Países, na Direção de Serviços de Cooperação Geográfica II, do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD); 2005-2007 -Chefe de Divisão na Divisão de Análise de Projetos II, da Direção de Serviços de Assuntos Bilaterais I, do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD); 2002-2005 - Técnica superior, área jurídica, com responsabilidade de coordenação do serviço de contencioso do Centro Hospitalar de Cascais; 1992-2002 - Exercício da advocacia em diversas áreas, designadamente em matéria de Direitos Reais, Direito do Trabalho, Direito Comercial, Direito Administrativo, Direito da Família, Direito Penal e Direito Fiscal, tendo exercido funções de consultadoria e patrocínio judiciário no serviço de Contencioso do Hospital Ortopédico Dr. José de Almeida do Centro Hospitalar de Cascais.
Outras atividades: Integrou dois mandatos como membro do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Atletismo; Foi membro do Conselho de Justiça da Confederação de Desporto de Portugal, por dois mandatos consecutivos; Em março de 1999 foi eleita como vogal da Direção da Federação Portuguesa de Atletismo, onde se manteve por quatro mandatos sucessivos até outubro de 2012. Acompanhou no âmbito das suas funções enquanto diretora da FPA, várias Seleções em representação de Portugal a Campeonatos da Europa e do Mundo de Juniores.
7 - O técnico superior Jorge Manuel da Conceição Silva, pertencente ao mapa de pessoal da Direção-Geral das Atividades Económicas, no cargo de Chefe de Divisão para a Política Empresarial (DPE).
Nota Curricular
Nome: Jorge Manuel da Conceição Silva
Ano de Nascimento: 1952
Habilitações académicas: Licenciatura em Economia (ISE 1972/77)
Formação complementar relevante: Seminário de Alta Direção - Nível Avançado, INA (2004)
Experiência Profissional: (2007-2015) Chefe de Divisão das Políticas de Empresa e auxílios de Estado, na Direção Geral das Atividades Económicas; (2004-2007) Chefe da Divisão de Instrumentos de Política de Empresa, na Direção Geral de Empresa; (1989-2004) Assessor Principal na Direção Geral da Indústria; (1988) Assessor no Gabinete do Gestor do PEDIP I; (1981-1988) Técnico superior na Direção Geral das Indústrias Transformadoras Ligeiras;(19771981) Técnico Superior no Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Indústria e Energia.
Outras Atividades: Coordenação no âmbito do Ministério da Economia em matéria de auxílios de Estado; Acompanhamento dos fatores de competitividade e de modernização empresarial; Delegado nacional ao Comité do Programa Quadro da União Europeia para o Empreendedorismo e Inovação; Perito nacional no Grupo de trabalho da Comissão Europeia "Policy-relevant research on entrepreneurship and SME's"; Ponto de contacto nacional para o Small Business Act (SBA) para a Europa (SHERPA do SME Envoy Nacional) participando nas reuniões da rede dos SME Envoys; Acompanhamento de auditorias a projetos de investimento apoiados no âmbito dos II e III Quadros Comunitários de Apoio; Análise de projetos de investimento de Apoio ao Associativismo (POE e PRIME), PEDIP I/II e RETEX.
8 - A técnica superior Anabela Rodrigues da Silva, pertencente ao mapa de pessoal da Direção-Geral das Atividades Económicas, no cargo de Chefe de Divisão para a Política Setorial (DPS).
Nota Curricular
Nome: Anabela Rodrigues da Silva
Ano de nascimento: 1970
Habilitações Académicas: (1993) Licenciada em Economia, pela Universidade Católica Portuguesa.
Formação complementar relevante: (1994) Especialização em Gestão Comercial e Marketing; (2009) Avaliação de Projetos de Investimento, Banco Europeu de Investimento (Luxemburgo).
Atividade Profissional: (2013/15) - Técnica Superior na DPCE/DGAE do Ministério da Economia, no contexto das negociações comerciais, nomeadamente do TTIP (Delegada Nacional nas reuniões técnicas informais); (2011/13) Técnica Superior na DRBM/DGAE do Ministério da Economia, na vertente do relacionamento económico bilateral de Portugal com os países das Américas; (2009/11) - Técnica Superior no GPEARI do Ministério das Finanças, responsável pela preparação de informação para o Conselho Europeu, ECOFIN/Eurogrupo, CEF e CPE, bem como para o Conselho de Administração do BEI e do CEB. Delegada Nacional no Grupo de Trabalho sobre os Aspetos Económicos e Financeiros da Energia e Alterações Climáticas; (2007/8) Técnica Superior na Divisão Financeira da Junta de Freguesia de Odivelas; (2005/7) Diretora da Petit Bateau Portugal; (2002/3) Gerente de Loja na Gerard Darel; (2001/2) Técnica Superior na DGAERI do Ministério das Finanças, cujo relevo vai para a análise e apresentação de projetos de investimento a Bancos Europeus; (1999/0); Gerente de Loja na Mothercare; (1996/8) Manager na Marks & Spencer; (1994/5) Chefe de Secção no Continente da SONAE.
Outras atividades: (2012/15) Designada como perita, pelo Ministério da Economia, no âmbito da CReSAP.
9 - A técnica superior Ana Sofia Araújo de Oliveira Ribeiro Alves, pertencente ao mapa de pessoal da Direção-Geral das Atividades Económicas, no cargo de Chefe de Divisão de Coordenação dos Assuntos Europeus (DCAE).
Nota Curricular
Nome: Ana Sofia Araújo de Oliveira Ribeiro Alves
Ano de nascimento: 1967
Habilitações académicas: Licenciatura em Relações Internacionais pela Universidade Técnica de Lisboa, Especialização em "Relações Políticas e Económicas".
Formação complementar relevante: Multinational Seminar on European Negotiation, Instituto Europeu da Administração Publica, Maastricht Seminário de Alta Direção Nível Avançado, ministrado pelo INA; Curso de formação "Desenvolvimento de Competências em liderança e Gestão", ministrado pela Leadership Workshops sobre a reforma da Administração Publica e implementação do SIADAP.
Experiência profissional: Desde 2001, Chefe de Divisão em áreas como Indústria, Politica de Empresa, Relações externas, Transposição de diretivas europeias e Pré-contencioso europeu, Competitividade, Mercado Interno e Emprego; (1989 a 2001), desempenho de funções técnicas superiores no âmbito da coordenação dos assuntos europeus.
10 - A técnica superior Magda Maria Teles de Pereira de Lima Monteiro, pertencente ao mapa de pessoal da Direção-Geral das Atividades Económicas, no cargo de Chefe de Divisão de Redes e Infraestruturas (DRI).
Nota Curricular
Nome - Magda Maria Teles Pereira de Lima Monteiro
Ano de nascimento - 1964
Habilitações académicas: Licenciatura em Gestão de Recursos Humanos e Psicologia do Trabalho pelo Instituto Superior de Línguas e Administração, em 1989.
Formação complementar relevante: Formação em «Instrumentos e Técnicas de Gestão de Recursos Humanos na Administração Pública» - INA; Seminário sobre "Gestão do Ciclo do Projeto" - Comissão Europeia; Seminário "Instituições Europeias e Processo de Decisão" - Instituto Diplomático/MNE, em colaboração com o Instituto Europeu de Administração Pública (IEAP).
Experiência profissional: 2012-2015 - Chefe de Divisão na área da Coordenação dos Assuntos Europeus e Internacionais no âmbito das Infraestruturas, Transportes e Comunicações; 20092012 - Chefe de Divisão de Relações Internacionais e Cooperação Externa, do Gabinete de Planeamento Estratégico e Relações Internacionais do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações; 2007-2009 - Coordenadora da área de relações internacionais no GPERI do MOPTC; 1994-2007 - Técnica superior no Instituto da Cooperação Portuguesa do MNE e no Gabinete de Assuntos Europeus e Relações Externas do MOPTC; 1992-1995 - Colaboração com o Secretariado Permanente da Conferência dos Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa; 1992-1994 - Colaboração na organização das II, III e IV Conferências dos Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa; 1992-1994 - Comissão de Serviço no Gabinete do Ministro da Justiça (Coordenação Geral de Cooperação com os PALOP); 1987-1992 - Funcionária de Justiça no Tribunal de Trabalho de Lisboa, no Tribunal de Polícia de Lisboa e nos Tribunais Criminais de Lisboa.
Outras atividades: Organização e participação na Reunião Ministerial do GTMO 5+5, realizada em Lisboa - 2014; Representante do ME no Grupo Técnico do GTMO 5+5 - 2012-2015; Participação em Fóruns e Seminários nas áreas do Apoio ao Desenvolvimento, da Cooperação com África, América Latina e Ásia, promovidos pela Comissão Europeia, OCDE, PNUD, BERD e Instituto de Estudos Estratégicos e Internacionais - 2007 a 2012; Participação em Conferências Comemorativas do "Dia Mundial do Mar" - 2007 a 2012; Participação em Cimeiras e encontros Ministeriais e técnicos bilaterais - 1992 a 2012; Participação no I Encontro de Ministros das Telecomunicações dos Países Ibero-Americanos -2009; Participação no Encontro de Ministros da Justiça da CPLP, realizado em S. Tomé e Príncipe - 1992.
11 - O técnico superior Fernando Rui Casaca Bilé, pertencente ao mapa de pessoal da Direção-Geral das Atividades Económicas, no cargo de Chefe de Divisão de Política Comercial Externa (DPCE).
Nota Curricular
Nome: Fernando Rui Casaca Bilé
Ano de nascimento: 1970
Habilitações académicas: (1995) Licenciatura em Economia, Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais, Universidade Católica Portuguesa.
Formação complementar relevante: (2007) Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública, Instituto Nacional de Administração.
Experiência Profissional: Desde Junho de 2007 - Técnico Superior na Direção-Geral de Atividades Económicas, Direção de Política Comercial Externa e Relações Bilaterais e Multilaterais; (2003 - 2006) Tradutor técnico em regime de trabalho independente; tradutor dos quadros da Traducta; guionista; (1997 - 2002) Técnico/Gestor de Contrato/Assessoria à Direção na Direção de Engenharia e Sistemas da MARL, S. A. - Mercado Abastecedor da Região de Lisboa; (1996) Assistente Editorial nas Publicações Europa-América, Lda.; tradutor em regime de trabalho independente; (1995) Curso de Formação de Formadores em Projeto Empresarial, Associação Industrial Portuguesa.
12 - O técnico superior Rui Pedro da Conceição Reis Pereira, pertencente ao mapa de pessoal da Direção-Geral das Atividades Económicas, no cargo de Chefe de Divisão das relações Internacionais (DRIn).
Nota Curricular
Nome: Rui Pedro da Conceição Reis Pereira
Ano de nascimento: 1970
Habilitações académicas: Mestrado em Estudos Europeus pelo Instituto de Estudos Europeus da Universidade Católica Portuguesa (2006-2008); Pós-Graduação em China Moderna pelo Instituto Superior de Ciências e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa (2003); Pós-Graduação em Relações Económicas Internacionais pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa (2001-2002); Licenciatura em Relações Internacionais pela Universidade Lusíada de Lisboa (1989-1994).
Formação complementar relevante: FORGEP - Formação em Gestão Pública para Dirigentes Intermédios da Função Pública, promovido pelo Instituto Nacional de Administração (2009); Curso de Auditores de Defesa Nacional, promovido pelo Instituto da Defesa Nacional (20082009).
Experiência profissional: Chefe de Divisão das Relações Bilaterais e Multilaterais na Direção-Geral das Atividades Económicas - Ministério da Economia. Entre outras atividades, é atualmente o Ponto Focal do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Fórum de Macau), e o Ponto de Contacto no Grupo de Peritos de Comércio e Investimento UE-China; (2009-2012) Chefe de Divisão na Direção de Serviços de Política Comercial Externa. Teve a seu cargo o acompanhamento das relações comerciais e de investimento da União Europeia com países terceiros, bem como da atividade de diversas organizações internacionais económicas (OMC, OCDE e UNCTAD - vertente comércio); 19972009 - Técnico Superior na ex-Direção-Geral das Relações Económicas Internacionais, na ex-Direção-Geral da Empresa e na Direção-Geral das Atividades Económicas, tendo acompanhado o relacionamento económico com os países da Ásia de Leste na Divisão de Relações Económicas Externas. (1996-1997) Assessor de Direção na ELO - Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Económico e a Cooperação.
Outras atividades: Membro Fundador do Observatório da China - Associação para a Investigação Multidisciplinar de Estudos Chineses em Portugal. Desde junho de 2009, é Vice-Presidente da Direção; Membro do Conselho Fiscal do Instituto Português de Sinologia, desde outubro de 2010; Autor de diversos artigos publicados sobre assuntos europeus e asiáticos.
O presente despacho produz efeitos a 1 de outubro de 2015.
7 de outubro de 2015. - O Diretor-Geral, Artur Manuel Reis Lami.
209008961
