Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do General Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º, do n.º 2 do artigo 6.º e dos artigos 2.º, 5.º e 7.º, do Decreto-Lei 55/81, de 31 de março, alterado pelo Decreto-Lei 232/2002, de 2 de novembro, prorrogar a comissão de serviço do Sargento-chefe ENG (17622286) Ernesto João Martinho, por um período de 92 (noventa e dois) dias, com início a 29 de fevereiro de 2016, no desempenho do cargo de "OSC GSS 0060 - Staff Assistant (Administration)" no Supreme Allied Commander Europe Representative (SACEUREP), em Bruxelas, Bélgica, para o qual foi nomeado pela Portaria 139/2013, de 26 de fevereiro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 51 de 13 de março de 2013.
17 de dezembro de 2015. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva. - O Ministro da Defesa Nacional, José Alberto de Azeredo Ferreira Lopes.
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