1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2, 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, é designada, para exercer as funções de auxiliar no meu Gabinete, Maria da Conceição Tavares Branco do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Economia.
2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo respetivo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 janeiro.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde o dia 17 de dezembro de 2015.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
4 de janeiro de 2016. - O Ministro das Finanças, Mário José Gomes de Freitas Centeno.
Nota Curricular
Maria da Conceição Tavares Branco é natural de Vale de Cambra, São Pedro de Castelões, onde nasceu em 3 de março de 1952.
Possui o 4.º ano de escolaridade e ingressou na Secretaria-Geral do Ministério da Economia, como assistente operacional, a 3 de fevereiro de 1987.
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