1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º e no n.º 7 do artigo 4.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012 de 20 de janeiro designo para exercer funções de Motorista no meu gabinete José António da Silva Santos, funcionário da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012 de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 01 de janeiro de 2016.
4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
29 de dezembro de 2015. - A Secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa, Graça Maria da Fonseca Caetano Gonçalves.
Nota curricular
Dados Biográficos
Nome: José António da Silva Santos
Data e local de nascimento: 21 de agosto de 1970, Lisboa
Habilitações e atividade académica
Possui o 8.º ano de escolaridade.
Percurso Profissional
Exerce funções de motorista desde 1995 até à presente data.
Desde 1995 a 2010, exerceu funções de motorista na Segurança Social.
Em 2010, passou a exercer funções de motorista em diferentes gabinetes ministeriais nomeadamente: Secretário de Estado Adjunto das Obras Públicas e Comunicações, Diretor-Geral da Direção-Geral de Infraestruturas e Equipamentos do Ministério da Administração Interna, Subsecretário-geral do Ministério da Administração Interna e do Gabinete do Secretário de Estado da Inovação, Investimento e Competitividade.
209270234