A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Declaração DD10157, de 28 de Abril

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Sumário

De ter sido rectificada a Portaria n.º 116/71, que substitui o § único do artigo 135.º do Estatuto do Oficial da Armada por dois novos parágrafos.

Texto do documento

Declaração

Segundo comunicação do Ministério da Marinha, Gabinete do Ministro, a Portaria 116/71, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 51, de 2 de Março, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Onde se lê: «... posto em execução pelo Decreto 46964, de 14 de Abril de 1966, ...», deve ler-se: «... posto em execução pelo Decreto 46960, de 14 de Abril de 1966 ...» Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 20 de Abril de 1971. - O Secretário-Geral,

Diogo de Paiva Brandão.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1971/04/28/plain-245113.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/245113.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1966-04-14 - Decreto 46960 - Ministério da Marinha

    Aprova e manda pôr em execução o Estatuto do Oficial da Armada.

  • Tem documento Em vigor 1971-03-02 - Portaria 116/71 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

    Substitui o § único do artigo 135.º do Estatuto do Oficial da Armada por dois novos parágrafos.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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