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Portaria 1058/90, de 16 de Outubro

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Sumário

Altera a Portaria n.º 464/89, de 23 de Junho, que autoriza a Universidade Aberta a conferir o grau de licenciado em Línguas e Literaturas Modernas, na variante de Estudos Portugueses e Franceses, ministrando o respectivo curso.

Texto do documento

Portaria 1058/90
de 16 de Outubro
Sob proposta do reitor da Universidade Aberta;
Ao abrigo do disposto no Decreto-Lei 444/88, de 2 de Dezembro:
Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte:
1.º O n.º 3.º da Portaria 464/89, de 23 de Junho, alterado pela Portaria 984/89, de 15 de Novembro, passa a ter a seguinte redacção:

3.º
Condições de acesso
São condições de acesso ao curso:
1) Ter idade igual ou superior a 25 anos até 31 de Dezembro do ano de realização da inscrição;

2) Satisfazer uma das seguintes condições:
a) Aprovação em cinco disciplinas anuais realizadas em curso superior da área de Línguas e Literaturas Clássicas ou Modernas;

b) Aprovação em cinco disciplinas anuais da área de Línguas e Literaturas Clássicas ou Modernas realizadas em curso superior;

3) Para efeitos do disposto no número anterior consideram-se duas disciplinas semestrais como uma disciplina anual;

4) As disciplinas a que se refere o n.º 2) devem ter sido leccionadas em curso e estabelecimento, nacional ou estrangeiro, público ou privado, reconhecidos como de ensino superior nos termos da legislação aplicável.

2.º É revogado o n.º 3.º-A da Portaria 464/89, de 23 de Junho, alterado pelas Portarias 779/89, de 7 de Setembro e 984/89, de 15 de Novembro.

3.º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Ministério da Educação.
Assinada em 19 de Setembro de 1990.
Pelo Ministro da Educação, Alberto José Nunes Correia Ralha, Secretário de Estado do Ensino Superior.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/24437.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1988-12-02 - Decreto-Lei 444/88 - Ministério da Educação

    Cria a Universidade Aberta.

  • Tem documento Em vigor 1989-06-23 - Portaria 464/89 - Ministério da Educação

    Autoriza a Universidade Aberta a conferir o grau de licenciado em Línguas e Literaturas Modernas, na variante de Estudos Portugueses e Franceses, ministrando o respectivo curso.

  • Tem documento Em vigor 1989-09-07 - Portaria 779/89 - Ministério da Educação

    Adita um número à Portaria n.º 464/89, de 23 de Junho, que criou, na Universidade Aberta, o curso de licenciatura em Línguas e Literaturas Modernas na variante de Estudos Portugueses e Franceses.

  • Tem documento Em vigor 1989-11-15 - Portaria 984/89 - Ministério da Educação

    Altera as condições de acesso ao curso de licenciatura em Línguas e Literaturas Modernas, variante de Estudos Portugueses e Franceses, ministrado pela Universidade Aberta.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1993-11-03 - Portaria 1126/93 - Ministério da Educação

    Altera a designação, o plano de estudos e a regulamentação do curso de licenciatura em Línguas e Literaturas Modernas, variante de Estudos Portugueses e Franceses, criado pela Portaria n.º 464/89, de 23 de Junho, e ministrado pela Universidade Aberta.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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