Considerando que o n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei 143/2012, de 11 de julho, que aprova a orgânica do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. determina que à designação dos delegados regionais e subdelegados regionais se aplique o procedimento concursal previsto para os cargos de direção superior, nos termos do disposto nos artigos 18.º e 19.º da Lei 2/2014, de 15 de janeiro, que aprova o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, com todas as alterações em vigor;
Considerando que pelo Despacho 405/2016, de 31 de dezembro de 2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 6, de 11 de janeiro de 2016, foi determinada a cessação da comissão de serviço do Delegado Regional do Norte do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., nos termos do disposto no ponto iv) da alínea e) do n.º 1 do artigo 25.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com todas as alterações em vigor;
Considerando que a vacatura do cargo torna necessário e urgente proceder à designação de novos titulares de forma a assegurar o normal funcionamento do serviço até à abertura de procedimento concursal;
E considerando que o regime de designação mais adequado às circunstâncias referidas é o da designação em substituição, ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com todas as alterações em vigor:
1 - Designo, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com todas as alterações em vigor, em regime de substituição, o licenciado António de Oliveira Leite para exercer o cargo de Delegado Regional do Norte do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., a que se referem o n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei 143/2012, de 11 de julho, que aprova a orgânica do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., e o n.º 1 do artigo 5.º da Portaria 319/2012, de 12 de outubro, na sua atual redação, que aprova os seus estatutos.
2 - O designado fica autorizado a optar pelo vencimento do lugar de origem, nos termos e com os limites previstos no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação.
3 - Para efeitos do disposto no n.º 16 do artigo 19.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo à presente deliberação.
4 - O presente despacho produz efeitos a 12 de janeiro de 2016.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
12 de janeiro de 2016. - O Secretário de Estado do Emprego, Miguel Filipe Pardal Cabrita.
ANEXO
1 - Dados pessoais:
Nome: António de Oliveira Leite
Data de nascimento: 19 de maio de 1961
2 - Habilitações académicas e específicas:
Licenciado em Línguas e Literaturas Modernas - Estudos Ingleses e Alemães pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto.
3 - Experiência profissional:
Docente, membro do Conselho Geral do Agrupamento de Escolas Alexandre Herculano, desde janeiro de 2014. Diretor Regional da Direção Regional de Educação do Norte, de novembro de 2009 a setembro de 2011. Diretor Regional Adjunto da Direção Regional de Educação do Norte, de maio de 2005 a novembro de 2009. Diretor do Centro de Formação João de Deus, no Porto, de 2002 a 2005. Desempenhou, sucessivamente, funções de assessor da Secretária de Estado da Educação e do Secretário de Estado da Administração Educacional do XIV Governo Constitucional, tendo sido designado para coordenar diversos grupos de trabalho, criados por despacho da tutela. Vice-Presidente do Instituto Irene Lisboa e responsável pelo respetivo Centro de Formação Norte. Dirigente da Federação Nacional dos Professores e do Sindicato dos Professores do Norte, tendo sido diretor do respetivo Centro de Formação durante oito anos. Exerceu funções de professor na Escola Profissional Bento de Jesus Caraça, na qual desempenhou funções de docência e de orientação educativa. É autor de diversos artigos sobre as temáticas da formação contínua e das escolas profissionais, publicados em órgãos de comunicação ligados à educação.
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