Considerando que a Lei-Quadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei 3/2004, de 15 de janeiro, com todas as alterações em vigor, prevê a designação dos membros do conselho diretivo na sequência de procedimento concursal ao qual se aplicam as regras de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior de Administração Pública, previstas no Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com todas as alterações em vigor;
Considerando que a dissolução do anterior Conselho Diretivo do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., determinada pelo Despacho 330/2016, de 31 de dezembro, publicado na 2.ª série do Diário da República de 8 de janeiro de 2016, ocasionou a vacatura dos cargos de presidente, de vice-presidente e de dois vogais do conselho diretivo do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., sendo necessário e urgente proceder à designação de novos titulares de forma a assegurar o normal funcionamento deste serviço até conclusão do respetivo procedimento concursal;
E considerando que o regime de designação mais adequado às circunstâncias referidas é o da designação em substituição, ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, com todas as alterações em vigor:
1 - Designo, nos termos do n.º 4 do artigo 19.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, com todas as alterações em vigor, em regime de substituição:
a) O licenciado Jorge Bruno da Silva Barbosa Gaspar para exercer o cargo de presidente do conselho diretivo do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., a que se refere o n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 143/2012, de 11 de julho, que aprova a orgânica do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.;
b) O licenciado Paulo Alexandre Faria Condeça Feliciano para exercer o cargo de vice-presidente do conselho diretivo do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., a que se refere o n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 143/2012, de 11 de julho, que aprova a orgânica do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.;
c) A licenciada Catarina Isabel Santos Silva Campos para exercer o cargo de vogal do conselho diretivo do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., a que se refere o n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 143/2012, de 11 de julho, que aprova a orgânica do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.;
d) A licenciada Ana Isabel Mota da Silva Coelho para exercer o cargo de vogal do conselho diretivo do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., a que se refere o n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 143/2012, de 11 de julho, que aprova a orgânica do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.
2 - Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei 143/2012, de 11 de julho, que aprova a orgânica do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., foi ouvida a Comissão Permanente de Concertação Social.
3 - Para os efeitos do disposto no n.º 16 do artigo 19.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, as respetivas notas curriculares dos designados são publicadas em anexo ao presente despacho.
4 - O presente despacho produz efeitos a 8 de janeiro de 2016.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
8 de janeiro de 2016. - O Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Fonseca Vieira da Silva.
ANEXO
(nota curricular de Jorge Bruno da Silva Barbosa Gaspar)
1 - Dados pessoais:
Nome: Jorge Bruno da Silva Barbosa Gaspar
Data de nascimento: 30 de março de 1970
2 - Habilitações académicas e específicas:
2007, curso de especialização em Ciências do Trabalho (parte curricular do curso de doutoramento em Ciências do Trabalho), Universidad de Cádiz - Espanha; 2004, frequência do Seminário de Alta Direção em Administração Pública, Instituto Nacional de Administração - INA; 2002, frequência do curso de pós-graduação em Direito Penal Económico e Europeu, Instituto de Direito Penal Económico e Europeu - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; 2000, curso de pós-graduação em Ciências Criminais, Instituto Superior de Ciências da Saúde; 1993-1994, frequência do curso de pós-graduação em Direito da Comunicação, Instituto Jurídico da Comunicação - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; 1993, licenciatura em Direito, Universidade Internacional de Lisboa.
3 - Experiência profissional:
Desde 11 de dezembro de 2013, Presidente do Conselho Diretivo do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. e Presidente do Conselho de Administração do mesmo Instituto; de julho 2013 a 10 de dezembro de 2013, vice-presidente do Instituto Superior de Educação e Ciências; de setembro de 2011 a abril 2013, chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e da Reforma Administrativa do XIX Governo Constitucional; de maio a agosto de 2011, secretário-geral do Instituto Superior de Educação e Ciências; de maio de 2007 a setembro de 2011, consultor e formador na área da prevenção dos riscos profissionais, relações de trabalho, emprego e formação profissional; de dezembro 2004 a maio de 2007, presidente do conselho diretivo do Instituto para a Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, I. P., e membro do conselho de administração da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e do Trabalho; de julho de 2004 a dezembro de 2004, chefe do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho - XVI Governo Constitucional; de abril de 2002 a julho de 2004, chefe do Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho - XV Governo Constitucional; de janeiro de 2001 a março de 2002, membro do Gabinete Jurídico do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras - Ministério da Administração Interna; de dezembro de 2000 a junho de 2001, consultor jurídico da Presidência do Conselho de Ministros; de outubro de 1998 a março de 2002, assessor jurídico da Junta de Freguesia de Amora; de maio de 1996 a agosto de 1997, assessor do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Educativa - XIII Governo Constitucional; de abril de 1994 a abril 1996, membro da consultadoria jurídica da Direção-Geral do Turismo - Ministério do Comércio e Turismo; desde 1993, docente do ensino superior; enquanto docente: de 2009 a 2013, professor adjunto do ISEC - Instituto Superior de Educação e Ciências; desde 2007 a 2013, professor auxiliar da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias; colaborou ainda desde 2007 como professor convidado responsável pelas disciplinas de Direito do Trabalho e Direito da Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho em cursos de pós-graduação noutras instituições de ensino superior; de 2007 a 2011, formador do Instituto da Soldadura e Qualidade; de 1993 a 2006, na Universidade Internacional de Lisboa; de 2005 a 2006, na Universidade Lusíada de Lisboa; de 1998 a 2001, formador do Instituto Nacional da Administração.
(nota curricular de Paulo Alexandre Faria Condeça Feliciano)
1 - Dados pessoais:
Nome: Paulo Alexandre Faria Condeça Feliciano
Data de nascimento: 22 de agosto de 1969
2 - Habilitações académicas e específicas:
Doutorando no Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, tendo concluído a componente curricular do Programa de Doutoramento em Sociologia. Curso Avançado de Gestão Pública, Instituto Nacional de Administração, concluído em 2010. Pós-graduação em Ciências do Trabalho pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, concluída em 1999. Licenciatura em Gestão e Administração Pública, com especialização em Gestão de Recursos Humanos, pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, concluída em 1992.
3 - Experiência profissional:
Desde julho de 2011, coordenador da equipa «Emprego, formação, educação e desenvolvimento social» na Quaternaire Portugal; de janeiro de 2007 a maio de 2011, Vice-Presidente da Agência Nacional para a Qualificação; de junho 2005 a janeiro 2007, Assessor do Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional; de março 2002 até junho 2005, quadro da Quaternaire Portugal, S. A., responsável pela coordenação da equipa «Emprego, formação, educação e desenvolvimento social»; de março de 2001 a março 2002, Assessor do Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional; de junho 1999 a fevereiro 2001, consultor do quadro da Quaternaire Portugal com participação em estudos de diagnóstico e avaliação no domínio das políticas de emprego e formação; de 1997 a junho 1999, consultor do quadro Instituto de Estudos Sociais e Económicos com participação em estudos de diagnóstico e avaliação no domínio das políticas de emprego e formação e em projetos internacionais de cooperação nos domínios das políticas de emprego, educação e formação; de fevereiro de 1992 a junho de 1996, Técnico Superior no Grupo de Estudos e Projetos do FUNDETEC onde colaborou em estudos e projetos nacionais e internacionais de suporte à atividade formativa do FUNDETEC.
(nota curricular de Catarina Isabel Santos Silva Campos)
1 - Dados pessoais:
Nome: Catarina Isabel Santos Silva Campos
Data de nascimento: 6 de setembro de 1973
2 - Habilitações académicas e específicas:
Licenciada em Economia pela Universidade Nova de Lisboa e Pós-graduada em Administração e Políticas Públicas pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa.
3 - Experiência profissional:
Desde janeiro de 2012 exerce funções técnicas no Centro de Emprego e Formação Profissional de Santarém; de 2006 a 2013 exerceu funções como Presidente da Comissão de Fiscalização e Verificação de Contas do CENCAL, altura em que assumiu funções como Presidente do Conselho de Administração do mesmo organismo até à presente data; de junho de 2007 a dezembro de 2011 exerceu funções como Delegada Regional de Lisboa e Vale do Tejo; em agosto de 2005 foi nomeada Diretora do Centro de Emprego de Santarém, função que exerce até junho 2007; em agosto de 2003 foi nomeada no cargo de Chefe de Serviços da Unidade de Desenvolvimento do Emprego do Centro de Emprego de Salvaterra de Magos, unidade onde desenvolvia atividade como Técnica Superior desde agosto de 2000. Foi Diretora em regime de substituição da mesma unidade orgânica, no período compreendido entre agosto e dezembro de 2004, retomando posteriormente as anteriores funções de chefia; ingressou no Instituto de Emprego e Formação Profissional em janeiro de 1998, como Técnica Superior, na Direção de Serviços de Emprego e Formação Profissional da Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo, tendo também passado pela Divisão de Certificação da mesma Delegação Regional; iniciou atividade profissional em 1996 como Técnica Oficial de Contas e como Economista responsável pela elaboração de projetos de investimento no âmbito de candidaturas ao Fundo Social Europeu.
(nota curricular de Ana Isabel Mota da Silva Coelho)
1 - Dados pessoais:
Nome: Ana Isabel Mota da Silva Coelho
Data de nascimento: 12 de março de 1976
2 - Habilitações académicas e específicas:
Abril 2014 - CAGEP - Curso Avançado de Gestão Pública, INA - Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas; 1999 - Curso de Especialização em Integração Europeia e Internacionalização pela Universidade de Economia de Bratislava ao abrigo do Programa SOCRATES, Bratislava; 1995-1999 - Licenciatura em Economia pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE), Lisboa.
3 - Experiência profissional:
Junho de 2015 até à data - Secretária Técnica do Programa Operacional Inclusão Social e Emprego (PO ISE), responsável pela Unidade de Gestão Financeira e Monitorização Estratégica; 2009-2015 - Secretária Técnica do Programa Operacional do Potencial Humano (POPH), responsável pela Unidade de Gestão Financeira e Administrativa; 2006-2009 - Assessora do Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional; 2005-2006 - Diretora de Serviços do Instituto do Emprego e Formação Profissional - Estrutura de Projeto de Acompanhamento de Programas Comunitários; 2004-2006 - Vogal do Conselho de Administração do Centro de Formação e Inovação Tecnológica (INOVINTER); 2002-2005 - Técnica Superior no Instituto do Emprego e Formação Profissional - Estrutura de Projeto de Acompanhamento de Programas Comunitários; 2001-2002 - Estagiária na Comissão Europeia - Direção-Geral do Emprego e Assuntos Sociais, Direção de Acompanhamento do Emprego Nacional e da Integração Social e Fundo Social Europeu, Bruxelas; 2000-2001 - Assessora do Conselho Diretivo do Instituto do Emprego e Formação Profissional; 1999 - Estágio na UNESCO - Chair for Ecological Awareness and Sustainable Development, ao abrigo do Programa Leonardo da Vinci.
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