Renovação da comissão de serviço no cargo de subdirector-geral, da Direcção-Geral dos Impostos, Dr. João Ribeiro Elias Durão.

Aviso (extracto) n.º 28942/2008

Por despacho de 21 de Setembro de 2008 do Sr.

Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, foi renovada a comissão de serviço no cargo de Subdirector-Geral, nos termos dos n.º 1 e 2 do artigo 22.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pela Lei 51/2005 de 30 de Agosto, do Dr. João Ribeiro Elias Durão - gestor tributário.

18 de Novembro de 2008. - O Director de Serviços, Laudelino Pinheiro.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)