Renova a comissão de serviço, por três anos, do licenciado Luís Manuel Ferreira Pinto no cargo de director-geral da Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros.

Despacho 31274/2008

Ao abrigo e nos termos do disposto nos artigos 19.º e 22.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, é renovada a comissão de serviço, por três anos, do licenciado Luís Manuel Ferreira Pinto, no cargo de director-geral da Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros, com fundamento nos resultados obtidos na actividade até agora desempenhada, que evidenciam a existência de aptidão, experiência profissional e capacidade de direcção adequadas ao exercício das respectivas funções, conforme relatório apresentado nos termos do artigo 22.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro.

A presente renovação produz efeitos a partir de 6 de Janeiro de 2009.

25 de Novembro de 2008. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos.

Nota curricular

Dados pessoais:

Nome - Luís Manuel Ferreira Pinto;

Data de nascimento - 12 de Maio de 1954;

Naturalidade - Lisboa.

Formação académica:

1991-1993 - MBA na Universidade Católica Portuguesa (parte curricular);

1984-1986 - Mestrado em Investigação Operacional e Engenharia de Sistemas no Instituto Superior Técnico (parte curricular);

1975-1980 - Licenciatura em Arquitectura na Escola Superior de Belas-Artes de Lisboa.

Experiência profissional:

2006-2008 - Director-geral na Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros, organismo que assegura a gestão das TIC na administração tributária (DGCI e DGAIEC);

2005-2005 - Assessor para os temas de tecnologias de informação no Ministério das Finanças e Administração Pública (Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais);

2004-2005 - Assessor para os temas de tecnologias de informação no Ministério da Saúde (Secretaria de Estado Adjunto e da Saúde);

2004-2004 - Assessor para os temas de tecnologias de informação no Ministério das Finanças (Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais);

1999-2003 - Funções de administração em empresas de consultoria em tecnologias e sistemas de informação (Eurociber, GRECE, EBS);

1998-1999 - Funções de direcção em áreas funcionais de tecnologias de informação no Grupo Mundial-Confiança (Companhia de Seguros Mundial-Confiança; Banco Pinto &

Sotto Mayor, Banco Totta & Açores);

1994-1997 - Subdirector-geral na Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, com o pelouro da Informática Tributária;

1989-1998 - Funções de direcção em áreas funcionais de tecnologias e sistemas de informação no Banco Totta &

Açores;

1986-1989 - Funções de direcção em áreas funcionais de tecnologias de informação na Caixa Geral de Depósitos;

1981-1986 - Funções de direcção na área de tecnologias e sistemas de informação na indústria de defesa (INDEP - Indústrias Nacionais de Defesa EP);

1973-1981 - Funções técnicas no desenvolvimento de sistemas de informação na indústria de defesa (Fábrica Militar de Braço de Prata).

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):