Nomeia o contra-almirante António Manuel Fernandes da Silva Ribeiro para o cargo de vogal da Comissão Consultiva de Busca e Salvamento, em substituição do vice-almirante José Carlos Torrado Saldanha Lopes.

Despacho 31184/2008

Nos termos conjugados do disposto na alínea a) do n.º 2 e no n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei 253/95, de 30 de Setembro, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei 399/99, de 14 de Outubro, e sob proposta do Chefe do Estado-Maior da Armada, nomeio o contra-almirante António Manuel Fernandes da Silva Ribeiro para o cargo de vogal da Comissão Consultiva de Busca e Salvamento, em substituição do vice-almirante José Carlos Torrado Saldanha Lopes.

30 de Outubro de 2008. - O Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, João António da Costa Mira Gomes.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1995-09-30 - Decreto-Lei 253/95 - Ministério da Defesa Nacional

  ESTABELECE O SISTEMA NACIONAL PARA A BUSCA E SALVAMENTO AÉREO, ESTABELECENDO A ESTRUTURA, A ORGANIZAÇÃO E AS ATRIBUIÇÕES DO REFERIDO SISTEMA, BEM COMO DO SERVIÇO DE BUSCA E SALVAMENTO AÉREO NELE INTEGRADO. O SISTEMA AGORA CRIADO E DIRIGIDO PELO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL O QUAL E APOIADO, PARA O EFEITO, POR UMA COMISSÃO CONSULTIVA, CUJA COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIAS SÃO DEFINIDAS NO PRESENTE DIPLOMA. ESTABELECE A ESTRUTURA PRINCIPAL DO REFERIDO SISTEMA, CUJAS ÁREAS DE RESPONSABILIDADE SÃO DEFINIDAS PELAS REGIÕ (...)

• 1999-10-14 - Decreto-Lei 399/99 - Ministério da Defesa Nacional

  Altera o Decreto-Lei n.º 15/94, de 22 de Janeiro, que cria o Sistema Nacional para a Busca e Salvamento Marítimo, e o Decreto-Lei n.º 253/95, de 30 de Setembro, que criou o Sistema Nacional para a Busca e Salvamento Aéreo.