Decreto do Presidente da República 151/2008, de 3 de Dezembro
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Corpo emitente:
Presidência da República
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Fonte: Diário da República n.º 234/2008, Série I de 2008-12-03.
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Data:
2008-12-03
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Prorroga o período de exercício do cargo de Chefe do Estado-Maior da Armada pelo almirante Fernando José Ribeiro de Melo Gomes.
Decreto do Presidente da República n.º 151/2008
de 3 de Dezembro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea p), da Constituição e ao abrigo do disposto no artigo 59.º, n.º 1, da
Lei 29/82, de 11 de Dezembro, o seguinte:
Sob proposta do Governo, conforme deliberação do Conselho de Ministros de 7 de Novembro de 2008, é prorrogado por dois anos, com efeitos a partir de 28 do mesmo mês, o período de exercício do cargo de Chefe do Estado-Maior da Armada pelo almirante Fernando José Ribeiro de Melo Gomes.
Assinado em 25 de Novembro de 2008.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Referendado em 27 de Novembro de 2008.
O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2008/12/03/plain-243255.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/243255.dre.pdf .
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