Decreto 12008, de 2 de Agosto
- Corpo emitente: Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 167/1926, Série I de 1926-08-02.
- Data: 1926-08-02
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Sumário
Altera e esclarece algumas disposições do decreto n.º 11839, que regula qualquer forma de publicação gráfica, seja ou não periódica
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2432335.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
-
1960-03-10 -
Acórdão doutrinário
-
Supremo Tribunal de Justiça
Proferido no processo n.º 30057
Aviso
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