Resolução do Conselho de Ministros n.º 185/2008
A Tyco Electronics Componentes Electromecânicos, Lda., constituída em 1984, é uma empresa integrada num grupo multinacional, líder mundial nos sectores de componentes eléctricos e electrónicos para o sector automóvel e tem como principal actividade a fabricação de relés para a indústria automóvel.
A produção desta empresa destina-se na sua quase totalidade ao mercado externo.
Os principais clientes da Tyco Electronics são as grandes empresas europeias e mundiais de produção de automóveis, tais como a Ford, a BMW, a Daimler-Chrysler, a Volkswagen, a Peugeot, a Jaguar ou a Audi.
O projecto de investimento da Tyco Electronics consiste na expansão da sua unidade fabril, localizada em Évora, destinada à produção de três novos modelos de relés.
Este investimento ascende a um montante total de 23,4 milhões de euros, envolve a criação de 5 postos de trabalho, bem como a manutenção de 1485, e permitirá atingir, em 2015, ano do termo da vigência do contrato, um volume de vendas e de prestação de serviços de cerca de 1161 milhões de euros e um valor acrescentado de aproximadamente 426,7 milhões de euros, em valores acumulados desde o ano de 2006.
Com este projecto de investimento, a fábrica de Évora será a única produtora de relés automóveis do Grupo Tyco na Europa, o que implica a concentração de um maior número de produtos em Portugal, bem como de todo o know how sobre produção de relés automóvel e o estreitamento da relação com os centros de investigação e desenvolvimento do Grupo.
O projecto em causa destina-se à produção de bens e serviços transaccionáveis, de carácter inovador e em mercados com potencial de crescimento, envolve importantes efeitos de arrastamento em actividades a montante e a jusante e proporciona a interacção e cooperação com entidades do sistema científico e tecnológico no desenvolvimento de produtos de carácter tecnológico, contribuindo para o desenvolvimento e dinamização económica da região e consequente diminuição das assimetrias regionais.
Deste modo, considera-se que este projecto, pelo seu mérito, demonstra especial interesse para a economia nacional e reúne as condições necessárias à admissão ao regime contratual e à concessão de incentivos financeiros e fiscais previstos para grandes projectos de investimento.
Assim:
Nos termos da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:
1 - Aprovar as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos, a celebrar entre o Estado Português, representado pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., e a Tyco Electronics Holding, S. A. R. L., e a Tyco Electronics Componentes Electromecânicos, Lda., que tem por objecto a expansão de uma unidade fabril desta última sociedade, localizada em Évora.
2 - Conceder os benefícios fiscais em sede de IRC e de imposto do selo que constam do contrato de investimento e do contrato de concessão de benefícios fiscais, sob proposta do Ministro de Estado e das Finanças, atento o disposto no n.º 1 do artigo 39.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei 215/89, de 1 de Julho, na sua actual redacção, e no Decreto-Lei 409/99, de 15 de Outubro.
3 - Determinar que o original do contrato referido no n.º 1 fique arquivado na Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E.
4 - Determinar que a presente resolução produz efeitos a partir da data da sua aprovação.
Presidência do Conselho de Ministros, 23 de Outubro de 2008. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
