Nos termos dos n.os 1 e 4 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto Regulamentar 6/2007, de 27 de Fevereiro, e do ponto 5 da Resolução de Conselho de Ministros n.º 2/2008, de 7 de Janeiro, é nomeado, em comissão de serviço, para o cargo de director do Gabinete de Planeamento e Políticas e, por inerência, gestor da autoridade de gestão do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, o licenciado Carlos Alberto Moreira Alves de Oliveira Guerra.
A presente nomeação, fundamentada na reconhecida aptidão do visado, tem ainda como suporte o respectivo currículo.
O presente despacho produz efeitos a partir do dia 21 de Novembro de 2008.
14 de Novembro de 2008. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime de Jesus Lopes Silva.
Curriculum
Carlos Alberto Moreira Alves de Oliveira Guerra.
Licenciado em Arquitectura pela Escola Superior de Belas-Artes de Lisboa, Departamento de Arquitectura, em 1981.
Cursos de pós-graduação em Urban Planning and Regional Policy Development, na Rutgers, the State University of New Jersey, entre 1991 e 1992, e Ordenamento do Território e Planeamento Ambiental, na Universidade Nova de Lisboa, em 2002-2003.
Participou em vários cursos, destacando-se Local Communities and the Environment, do British Council, Formação de Formadores em Gestão de Áreas Protegidas, do United States Nacional Park Service, Comitologia no Processo Político, no Instituto Europeu de Administração Pública, Maastricht, Desenvolvimento Regional Integrado, na Universidade do Tennessee, e seminário em Políticas de Desenvolvimento Regional e Urbano, da Universidade de Minnesota, ARC GIS I e II da ERSI e curso avançado em Gestão Pública, CAGEP, do INA.
Inicia a colaboração com o SNPRCN em 1983, ingressando nos seus quadros em 1986, com a categoria de técnico superior de 2.ª, afecto ao Parque Natural de Montesinho.
É nomeado director do Parque Natural de Montesinho, entre 1993 e 1998, e presidente do Instituto de Conservação da Natureza, entre 5 de Janeiro de 1998 e 30 de Agosto de 2002.
Em Setembro de 2002, solicitou a passagem à situação de licença sem vencimento, iniciando a sua actividade de assessoria e auditoria ambiental em diversos planos e projectos nas áreas do ordenamento do território, ambiente e ecoturismo em Portugal, Moçambique e na Guiné-Bissau.
Neste período, desempenhando funções de assessoria à Secretaria Regional do Ambiente da Região Autónoma dos Açores, participou na criação do quadro regulamentar para a classificação das áreas protegidas dos Açores, na preparação dos diplomas de reclassificação das áreas protegidas regionais e na coordenação da elaboração do plano sectorial da Rede Natura 2000 para a Região Autónoma dos Açores.
A partir de 24 de Junho de 2005, desempenhou funções como director Regional de Agricultura de Trás-os-Montes e coordenador do programa AGRIS para a região Norte, até Fevereiro de 2007.
Desde 1 de Março de 2007, desempenha funções de director regional de Agricultura e Pescas do Norte, tendo sido nomeado, em 7 de Janeiro de 2008, membro da autoridade de gestão do PRODER.
