1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de Chefe do meu Gabinete o Mestre Pedro Castelão de Almeida Sousa Matias, técnico superior do mapa de pessoal do IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P., suportando o meu Gabinete as diferenças remuneratórias entre o vencimento de origem e a remuneração atual, nos termos do n.º 12 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
3 - O designado fica autorizado a exercer as atividades referidas nas alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 26 de novembro de 2015.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
22 de dezembro de 2015. - O Secretário de Estado da Indústria, João Pedro do Rejo dos Santos Vasconcelos.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Pedro Castelão de Almeida Sousa Matias
Nacionalidade: Portuguesa
Data de Nascimento: 16 de junho de 1971
2 - Habilitações Literárias:
Mestre em Economia e Gestão de Ciência, Tecnologia e Inovação, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa - ISEG/UTL (2000).
Licenciado em Gestão, pelo Instituto Superior de Gestão - ISG (1995).
3 - Experiência Profissional:
Presidente do Conselho de Administração do Fundo para a Revitalização e Modernização do Tecido Empresarial (FRME).
Vice-Presidente do Conselho de Administração do Polo Tecnológico de Lisboa (LISPOLIS).
Presidente do Conselho de Administração do Parque Empresarial de Laborim, S. A.
Presidente do Conselho de Administração do Parque Empresarial de Lazarim, S. A.
Presidente do Conselho Geral do Fundo de Apoio à Consolidação e Aquisição de Empresas (FACCE).
Presidente do Conselho Geral do Fundo Imobiliário Especial de Apoio às Empresas (FIEAE).
Presidente do Conselho de Administração do Centro para o Desenvolvimento e Inovação Tecnológicos.
Administrador da Associação Portuguesa de Certificação (APCER, S. A.).
Membro da Direção da Startup Lisboa - Incubadora de Empresas.
Vice-Presidente do Conselho Diretivo da Agência para a Competitividade e Inovação - IAPMEI, I. P.
Chefe do Gabinete do Ministro da Economia e da Inovação, Ministério da Economia.
Adjunto do Ministro da Economia e da Inovação, Ministério da Economia.
Diretor de Serviços do Gabinete de Informação e de Relações Internacionais do Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia e Inovação, INETI, I. P..
Diretor de Serviços do Gabinete de Auditoria do Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação - INETI, I. P..
Técnico Superior do Quadro do Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial - INETI, I. P..
209235542
