1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012 de 20 de janeiro designo como Técnico Especialista do meu gabinete, o mestre Luís António Russo dos Santos.
2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012 de 20 de janeiro o designado desempenhará funções nas áreas da sua especialidade, nomeadamente na ligação com os instrumentos de financiamento europeus e política da coesão.
3 - O estatuto remuneratório do designado é equivalente ao estabelecido para o cargo de adjunto, conforme o n.º 6 do artigo 13.º
4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012 de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 21 de dezembro de 2015.
6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
30 de dezembro de 2015. - O Secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão, Ângelo Nelson Rosário de Souza.
Nota curricular
Dados biográficos
Nome: Luís António Russo dos Santos
Data de nascimento: 11 de abril de 1991
Habilitações e Atividade Académica
Licenciatura em Ciência Política e Relações Internacionais pela Universidade Nova de Lisboa
Pós-graduação em Direito Internacional e Relações Internacionais pela Universidade de Lisboa
Mestrado em Estudos Políticos e Administrativos Europeus pelo Colégio da Europa (Bélgica)
Percurso profissional
De setembro de 2014 a fevereiro de 2015 - Assistente Parlamentar no Gabinete do Eurodeputado Carlos Zorrinho no Parlamento Europeu
De fevereiro de 2015 a dezembro de 2015 - Assistente Parlamentar no Gabinete do Eurodeputado José Inácio Faria no Parlamento Europeu
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