Nomeação dos Subdirectores-Gerais do Tribunal de Contas 1 - Tendo presente o disposto nos artigos. 5.º e 11.º do Decreto-Lei 440/99, de 2 de Novembro, ao abrigo do artigo 74.º, n.º 1, alínea m), da Lei 98/97, de 26 de Agosto, após a sua audição e ouvidos os Senhores Conselheiros das Secções Regionais, sob proposta do Director-Geral (Proposta n.º 2/08-DG, de 3 de Novembro), nomeio Subdirectores-Gerais do Tribunal de Contas os Senhores Dra. Márcia da Conceição Condessa Brito Cardoso Vala (Sede), Dr. Fernando Manuel Quental Flor de Lima (Secção Regional dos Açores) e Dra. Ana Mafalda Nobre dos Reis Morbey Affonso (Secção Regional da Madeira), em comissão de serviço por 3 anos, com efeitos a partir de 3 de Janeiro de 2009.
2 - Tendo presente o disposto no artigo 7.º, n.º 3, do Decreto-Lei 440/99, de 2 de Novembro, a Senhora Subdirectora-Geral Dra. Márcia da Conceição Condessa Brito Cardoso Vala, substitui o Director-Geral nas suas faltas e impedimentos.
3 de Novembro de 2008. - O Presidente, Guilherme d'Oliveira Martins.
Nota curricular de Márcia da Conceição Condessa Brito Cardoso Vala
1 - Licenciada em Direito pela Universidade Católica Portuguesa, em 1987.
2 - Iniciou funções na Direcção-Geral do Tribunal de Contas em 1991, ingressando na carreira técnica superior em 1992.
3 - Nomeada Contadora-Chefe da Direcção-Geral do Tribunal de Contas,em 10 de Outubro de 1996.
4 - Nomeada Auditora-Chefe, por Despacho do Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas de 17 de Julho de 2000, do Departamento de Controlo Prévio.
5 - Nomeada Subdirectora Geral do Tribunal de Contas em 24 de Outubro de 2007.
6 - Membro de vários grupos de trabalho nacionais e internacionais, nomeadamente, no âmbito da contratação pública, da transparência, da ética e deontologia profissional.
7 - Membro do Comité de Formação da EUROSAI.
8 - Monitora de acções de formação na área de contratação pública, fiscalização prévia e Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas.
Nota curricular de Fernando Manuel Quental Flor de Lima
1 - Nasceu a 2 de Outubro de 1954, em Ponta Garça, concelho de Vila Franca do Campo, Ilha de S. Miguel - Açores.
2 - Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1978).
3 - Ingressou na Administração Regional da Região Autónoma dos Açores, em 1 de Outubro de 1979, como técnico superior de 2.ª classe do Gabinete Técnico da Presidência do Governo Regional dos Açores. Em 1981 e 1982, representou o Governo dos Açores na III Conferência das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, integrado na delegação nacional. Entre 1983 e 1988, participou nas reuniões anuais da Convenção de Londres sobre Imersão, organizadas sob os auspícios da Organização Marítima Internacional. Desde 1987 a 1989, representou o Governo Regional na Comissão Luso-Francesa. No quadro de pessoal do Gabinete Técnico da Presidência, foi sucessivamente promovido para as categorias de técnico superior de 1.ª classe (23/07/81), técnico superior principal (23/04/86), assessor (29/09/89) e assessor principal (15/12/92). Foi deputado da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, entre 10 de Novembro de 1984 e 17 de Novembro de 1988 (III Legislatura), tendo exercido as funções de Vice-Presidente desta Assembleia, de 18 de Novembro de 1986 a 18 de Novembro de 1987. Entre 1982 e 1996, exerceu vários cargos em comissão de serviço, designadamente, Assessor (de 08/11/84 a 03/09/89) e Chefe do Gabinete do Presidente do Governo da Região Autónoma dos Açores (de 04/09/89 a 08/11/96).
4 - Em 11 de Novembro de 1996, foi transferido, a seu pedido, para o quadro de pessoal da Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas, como assessor principal, tendo sido colocado na ex-Contadoria do Visto. Entre 03/04/97 e 03/01/00, exerceu o cargo de Contador-Chefe da Contadoria do Visto, em regime de substituição. Em 1 de Dezembro de 1999, transitou para o corpo especial de fiscalização e controlo do quadro de pessoal do Serviço de Apoio Regional dos Açores do Tribunal de Contas, com a categoria de auditor, por força das alterações orgânicas introduzidas pelo Decreto-Lei 440/99, de 2 de Novembro.
5 - Desde 4 de Janeiro de 2000, exerce as funções de Subdirector-Geral do Serviço de Apoio Regional dos Açores do Tribunal de Contas, tendo as suas comissões de serviço de três anos sido sucessivamente renovadas, com efeitos a partir de 4 de Janeiro de 2003, 4 de Janeiro de 2006 e 4 de Janeiro de 2009, respectivamente.
6 - Por inerência de funções, é assessor da Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas e presidente do conselho administrativo, em conformidade com o n.º 1 do artigo 105.º e o n.º 3 do artigo 34.º, ambos da Lei 98/97, de 26 de Agosto.
Nota curricular de Ana Mafalda Nobre dos Reis Morbey Affonso
1 - Auditora-chefe do quadro de pessoal da Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas, desde Julho de 2000 até à presente data, sendo responsável pelas fiscalizações concomitante e sucessiva, tendo o seu desempenho sido considerado positivo pelo juiz conselheiro da Secção Regional, pelo Auditor-Coordenador, pelo Subdirector-Geral e pelo Director-Geral.
2 - Auditora do quadro de pessoal do Serviço de Apoio da Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas, desde 1 de Dezembro de 1999.
3 - Licenciada em Gestão e Administração Pública pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, em 1988, com média final de 13 valores.
4 - Iniciou funções na Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas, em Abril de 1990, como técnica superior de 2.ª classe, tendo sido afectada à área da fiscalização sucessiva.
5 - Contadora-chefe de Fevereiro de 1993 até Julho de 2000, sendo responsável pela fiscalização concomitante e sucessiva a serviços e fundos autónomos da administração central, regional e autárquica.
6 - Monitora de acções de formação no âmbito das finanças públicas e do direito financeiro.
7 - Membro do conselho administrativo da Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas, entre Janeiro de 1996 e Setembro de 2000 e a partir de Janeiro de 2006 até à presente data.
8 - Auditora-Coordenadora entre Janeiro de 2006 até à presente data.
