Despacho de designação de pessoal técnico-administrativo
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de apoio técnico-administrativo do meu Gabinete Joaquim Gomes Fernandes, assistente operacional do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 27 de novembro de 2015.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
23 de dezembro de 2015. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva.
ANEXO
Nota curricular
Completou o 4.º ano de escolaridade; carreira Militar (1971 -1974); oficial de matança no Ministério da Agricultura e Pescas (1975 -1996); Operador de Reprografia (1996- 2000); Assistente Operacional na Direção-Geral dos Assuntos Europeus (1996- 2000); Operador Offset (2004); Assistente Operacional no Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros desde 2004 até agosto de 2013. Assistente Operacional no Gabinete do Vice-Primeiro-Ministro de setembro de 2013 a outubro de 2015.
209234668