Despacho de designação de técnico especialista
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista do meu Gabinete Eunice Andreia Baptista da Silva Matias de Mello de Sampayo para realizar estudos e trabalhos técnicos específicos em matéria de difusão junto da comunicação social das iniciativas; preparação de conferências de imprensa, de entrevistas e de outros contactos com os meios de comunicação social; resposta a pedidos de informação da comunicação social; análise e acompanhamento de notícias; preparação de dossiers de imprensa.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é o dos adjuntos.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 1 de dezembro de 2015.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
23 de de dezembro de 2015. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva.
ANEXO
Nota curricular
4.º ano do curso de Direito - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; frequência atual do 3.º ano do curso de Artes e Humanidades - Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa; Assessora de Imprensa no gabinete do Ministro da Justiça, entre 1995 e 1999; no Gabinete de Apoio à Transição em Timor-Leste, entre 1999 e 2000; no gabinete do Ministro da Educação, entre 2000 e 2001; no gabinete do Ministro da Cultura, entre 2001 e 2002; no gabinete do Presidente do Tribunal de Contas, entre 2002 e 2005; no gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares, entre 2005 e 2009; no gabinete do Ministro da Defesa Nacional, entre 2009 e 2011; no gabinete do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, entre 2013 e 2015.
209234513
