Despacho de designação de técnico especialista
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista do meu Gabinete a licenciada Anna Elisabet Bergström de Sousa Pinto para realizar estudos e trabalhos técnicos específicos em matéria de relações internacionais, instituições comunitárias e programas transnacionais.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é o dos adjuntos.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 9 de dezembro de 2015.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
23 de dezembro de 2015. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva.
ANEXO
Nota curricular
Mestrado em Direito (LL.M) com especialização em direito internacional, direito comunitário e direitos humanos, Faculdade de Direito, Universidade de Uppsala, Suécia (1998 - 2002); diploma de Francês, língua e literatura, Faculdade de Letras, Universidade de Uppsala, Suécia, (1996 - 1997); erasmus no Curso de Direito Internacional, Europeu e Comparado, Université III Robert Schumann, Faculdade de Direito, Estrasburgo, França (2000 - 2001); Diploma Universitário de Português Língua Estrangeira, Faculdade de Letras, Universidade Lisboa, Lisboa, Portugal (2005 - 2006). Assessora na delegação Sueca (PS) no Parlamento Europeu, Bruxelas (2001 - 2009); assessora Internacional do Presidente da Câmara Municipal de Lisboa (2009 - dezembro 2015).
209234521
