1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de motorista no meu Gabinete, Carlos Alberto Martins Alves, assistente operacional do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, com efeitos a 26 de novembro de 2015.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do referido decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
7 de janeiro de 2016. - O Secretário de Estado das Pescas, José Apolinário Nunes Portada.
Nota Curricular
Carlos Alberto Martins Alves, nasceu na Sertã, a 29 de setembro de 1965.
Ingressou na Função Pública a 1 de abril de a 1987, na Direcção Geral das Pescas como motorista do Diretor Geral (1991 a 1994), Motorista da Presidência da Câmara Municipal de Oeiras (1995 a 1999), motorista do Diretor Geral das Pescas (2000 a 2007), motorista do Gabinete do Secretário de Estado das Florestas (2007 a 2009).
De (2010 a 2015) motorista do Diretor Geral do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral.
209251694
