1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de motorista no meu Gabinete, José Henriques Branco, assistente operacional do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, com efeitos a 26 de novembro de 2015.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do referido decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
7 de janeiro de 2016. - O Secretário de Estado das Pescas, José Apolinário Nunes Portada.
Nota curricular
Nome: José Henriques Branco
Data de nascimento: 16/03/1963
Categoria: Assistente Operacional, do mapa de pessoal do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral.
Habilitações: Ensino Secundário.
Experiência Profissional:
De 30 de outubro a 26 de novembro de 2015: Motorista do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Agricultura;
2011 a 30 de outubro: Motorista no Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura;
2009-2011: Motorista do Gabinete do Secretário de Estado das Pescas e da Agricultura,
2007-2009: Motorista no Gabinete do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas;
2004-2007: Motorista no Gabinete da presidência do INIAP e INRB.
1990-2004: Auxiliar de Ação Médica Principal nos Hospitais Garcia da Orta e Hospital de S. Francisco Xavier.
209251775