1 - Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012 de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de secretária pessoal no meu gabinete, Maria da Conceição dos Santos Marques, assistente técnica do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, com efeitos a partir de 26 de novembro de 2015.
2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
6 de janeiro de 2016. - O Secretário de Estado das Pescas, José Apolinário Nunes Portada.
Nota curricular
Maria da Conceição dos Santos Marques nasceu em Angola a 24 de novembro de 1964. Possui o Ensino Secundário e diversos cursos de formação. Ingressou na função pública em 1983 na Ex-Junta Nacional dos Produtos Pecuários, onde exerceu funções na Direção de Serviços Externos. Em 1988-1990, destacada para o Gabinete do Ministro da Agricultura, Alimentação e Pescas, onde exerceu funções na área administrativa, no Gabinete de Apoio. De 1991 a 1995, transferida para o quadro de pessoal da Direção-Geral dos Mercados Agrícolas e da Indústria Agroalimentar (atualmente designado por Gabinete de Planeamento e Políticas - GPP), onde exerceu funções de secretariado da Presidência. Em 1996-2004, destacada para o Gabinete do Senhor Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas, onde desempenhou funções de secretariado aos Adjuntos do Senhor Ministro, tendo à sua responsabilidade a organização das pastas das Reuniões de Conselho de Ministros e as Reuniões dos Secretários de Estado. De agosto 2004 a 2013, colocada na Direção de Serviços dos Recursos Humanos da Secretaria-Geral do MADRP, onde exerceu funções na área de Vencimentos, tendo à sua responsabilidade as aplicações de Vencimentos da Mobilidade Especial (SME), Secretaria-Geral (SG), Estrutura para a Missão da Plataforma Continental para os Assuntos do Mar (EMEPC), Direção-Geral das Políticas do Mar (DGPM) e do Gabinete de Prevenção e Intervenção dos Acidentes Marítimos (GPIAM), através da aplicação SRH. Em fevereiro 2013 a 02 de outubro de 2014 destacada para o Gabinete do Secretário de Estado das Florestas, e do Desenvolvimento Rural, para exercer funções de secretariado dos Adjuntos do Senhor Secretário de Estado. De 3 outubro de 2014 a 31 de julho de 2015 destacada no Gabinete do Secretário de Estado do Mar, para exercer funções de secretariado junto dos Adjuntos do Senhor Secretário de Estado, e a partir de 01 de agosto até 29 de outubro de 2015 exerceu funções de secretária pessoal junto do Secretário de Estado do Mar.
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