1 - Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012 de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de secretária pessoal no meu gabinete, Luísa Maria Ribeiro dos Santos Guilherme, assistente técnica do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, com efeitos a partir de 26 de novembro de 2015.
2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
6 de janeiro de 2016. - O Secretário de Estado das Pescas, José Apolinário Nunes Portada.
Nota curricular
Luísa Maria Ribeiro dos Santos Guilherme, nasceu em Alcaide a 6 de junho de 1965. Possui o Ensino Secundário e diversos cursos de formação. Ingressou na função pública em 1982 na Divisão de Condicionamento da Cultura da Vinha, de 1982 a 1988, no Gabinete de Promoção e Relações Públicas do Ministério da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas, de (1988 a 2009). Deu apoio aos Gabinetes dos Membros do Governo em ações de carácter protocolar, Reuniões e Tomadas de Posse. Participou na Organização do Encontro Luso Africano (CPLP) tendo, entre outras funções, feito o acompanhamento dos Ministros, 20 a 22 de novembro de 1996. Participou na organização da Sessão Extraordinária da Conferência dos Ministros Responsáveis pelas Pescas dos Países de Língua Portuguesa, realizada em janeiro de 2005. Foi mestre-de-cerimónias em diversos acontecimentos. Colaborou na organização das feiras do sector agrícola, Nacionais e Internacionais. Destacada no Gabinete de Apoio do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural de 2009 a 2011. De julho de 2011 a outubro de 2015 Secretária Pessoal no Gabinete do Secretário de Estado do Mar. De 30 de outubro a 26 de novembro de 2015 foi Secretária Pessoal no Gabinete do Secretário de Estado do Mar do XX Governo Constitucional.
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