1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de Adjunta do meu gabinete, a licenciada Maria da Graça Brandão Coutinho Gonçalves da Fonseca Milheiro da Costa, técnica superior da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, com efeitos a partir de 2 de dezembro de 2015.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
15 de dezembro de 2015. - A Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Célia Maria Gomes de Oliveira Ramos.
ANEXO
Nota curricular
Maria da Graça Brandão Coutinho Gonçalves da Fonseca Milheiro da Costa
Licenciada em Ciências do Meio Aquático pelo Instituto da Ciências Biomédicas Abel Salazar da Universidade do Porto, em 1986. Realizou estágio na Agence de l'Eau Rhin-Meuse (França) e frequentou diversos cursos de formação avançada nos seguintes domínios: (i) planeamento e gestão do litoral, da orla costeira e de recursos hídricos interiores; (ii) ordenamento e gestão do território; (iii) conservação da natureza e da biodiversidade e, (iv) gestão e avaliação ambiental.
Desempenhou os seguintes cargos dirigentes: Chefe da Divisão Sub-Regional do Grande Porto - Tâmega - Entre Douro e Vouga da Direção Regional do Ambiente Norte (DRA/N), entre 1998 e 2001; Chefe de Divisão do Litoral e da Conservação da Natureza da Direção Regional de Ambiente e Ordenamento do Território Norte (DRAOT/N), entre 2001 e 2007; Chefe de Divisão de Sistemas e Recursos Territoriais da Direção de Serviços de Ordenamento do Território da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR/N), desde 2007 até outubro de 2012.
Iniciou a sua carreira na função pública em 1987, como técnica da Direção Regional do Ambiente e Recursos Naturais do Norte da Comissão de Coordenação da Região do Norte (CCR/N), tendo vindo a desenvolver funções em áreas diversificadas, como controle e fiscalização ambiental, planeamento e gestão de recursos hídricos e da orla costeira, avaliação ambiental, cooperação transfronteiriça, planeamento regional e ordenamento do território, e conservação da natureza. Participou nas equipas de projeto para a elaboração do Plano Regional de Ordenamento da Zona Envolvente do Douro e do Plano Regional de Ordenamento do Território do Alto Minho. Acompanhou a delimitação da Reserva Ecológica Nacional de grande parte dos municípios da Região do Norte e integrou o grupo de trabalho para a identificação das ações compatíveis com o regime da REN. Participou no acompanhamento dos Planos Especiais de Ordenamento do Território - da orla costeira, de albufeiras e de áreas protegidas -, incidentes na Região do Norte, e colaborou em processos tendentes à criação de áreas classificadas. Acompanhou a elaboração do Plano Setorial da Rede Natura e da Estratégia Nacional de Gestão Integrada da Zona Costeira, participou na formulação da proposta final do Plano Regional de Ordenamento do Território do Norte, bem como na preparação dos atos administrativos subsequentes. Apoiou ativamente a prestação da CCDR/N na Estrutura de Coordenação e Apoio Técnico do Plano Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroelétrico e integrou o Grupo de Trabalho da Barra e Restinga de Ofir/Esposende.
Desenvolveu e coordenou a emissão dos pareceres sobre Avaliação Ambiental Estratégica no âmbito dos Planos Municipais e dos Planos Especiais de Ordenamento do Território, e participou nos procedimentos de Avaliação de Impacte Ambiental de projetos, garantindo a análise do descritor "ecologia/conservação da natureza". Participou no desenvolvimento do "Sistema Nacional de Indicadores e Dados de Base do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano", tendo presente a articulação com o Sistema de Monitorização previsto no PROT-Norte.
Durante três anos, no âmbito das funções exercidas na Estrutura de Missão do Douro, participou no processo de acompanhamento reativo do estado de conservação do Alto Douro Vinhateiro despoletado pela construção do Aproveitamento Hidroelétrico de Foz Tua. Especializou-se na aplicação da Convenção do Património Mundial, Cultural e Natural da UNESCO à gestão de paisagens culturais, e na metodologia de Avaliação de Impacte Patrimonial (Guia ICOMOS, 2011) em Sítios Património Mundial.
Nos últimos seis meses assessorou a Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional do Norte 20142020 no âmbito dos Eixos Prioritários EP3. Economia de baixo teor de carbono, EP4. Qualidade Ambiental e EP5. Sistema Urbano.
Foi docente do Departamento de Arquitetura da Cooperativa de Ensino Universidade Lusíada de Vila Nova de Famalicão nos anos letivos de 1994/95 a 1997/98, como assistente convidada de Planeamento Regional.
209258758
