1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como Chefe do meu gabinete, a licenciada Cláudia Sofia Horta Ferreira.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a partir de 26 de novembro de 2015.
4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
9 de dezembro de 2015. - A Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Catarina Marcelino Rosa da Silva.
Nota curricular
I - Dados pessoais:
Nome: Cláudia Sofia Horta Ferreira
Data de nascimento: 21 de setembro de 1979.
II - Habilitações académicas:
Frequência de Pós-graduação em Direito Penal Económico pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2007.
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2005.
III - Experiência profissional:
Assessora Jurídica do Gabinete do Vice-Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, 2013-2015.
Formadora no Centro de Formação do Seixal do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., 2012.
Adjunta do Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares do XVIII Governo Constitucional, 2009-2011.
Assessora do Secretário de estado da Presidência do Conselho de Ministros do XVIII Governo Constitucional, 2009.
Membro Eleito para representar a Assembleia Municipal de Torres Vedras na Comissão Alargada da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Tores Vedras, desde 2009.
Membro Efetivo da Assembleia Municipal de Torres Vedras, desde 2009.
Advogada, 2005-2008.
IV - Atividades complementares:
Frequentou diversos cursos, seminários, congressos e ações de formação nas áreas do direito administrativo, contratação pública e legislação laboral.
Participou e organizou diferentes Debates, Colóquios e Tertúlias dedicados a diversas temáticas, designadamente no que concerne às áreas da cidadania e igualdade de género.
Voluntária na Comissão Restrita da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Torres Vedras, 2012-2013.
Elaboração de vários artigos doutrinários, nomeadamente para a Revista "Temas em Métodos Quantitativos - 2008", sob coordenação do Instituto Universitário de Lisboa (ISCTEIUL), subordinado ao tema "Comprar ou arrendar casa - Ajuda à opção", e artigos de opinião para Jornais.
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