1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como Adjunta do meu gabinete, a Mestre Teresa Margarida do Carmo Fragoso.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a partir de 30 de novembro de 2015.
4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
9 de dezembro de 2015. - A Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Catarina Marcelino Rosa da Silva.
Nota curricular
I - Dados Pessoais:
Nome - Teresa Margarida do Carmo Fragoso.
Data de nascimento - 27 de março de 1974.
II - Habilitações Académicas:
Desde janeiro 2013: Frequência do Doutoramento em Políticas Públicas no ISCTE-IUL (Instituto Universitário de Lisboa) - atualmente no 3.º ano.
Outubro de 2002-setembro de 2003: Mestrado em Género e Media pela LSE - London School of Economics and Political Science (University of London).
Outubro de 1992-julho de 1996: Licenciatura em Relações Públicas e Publicidade pelo ISNP - (Instituto Superior de Novas Profissões).
III - Experiência Profissional:
Janeiro de 2011-janeiro 2012: Presidente da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, organismo da Administração Central do Estado responsável pela implementação das políticas públicas para a promoção da Cidadania e da Igualdade de Género.
Junho de 2010-dezembro de 2010: Secretária Técnica do Secretariado Técnico para a Igualdade da CIG - Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, enquanto organismo intermédio do Programa Operacional Potencial Humano (POPH) com funções de gestão técnica, administrativa e financeira de tipologias de intervenção na área da Igualdade de Género.
Janeiro de 2009-junho de 2010: Assessora da Secretária de Estado da Promoção da Igualdade de Timor Leste através da UNWOMEN, para a área da Igualdade de Género e Desenvolvimento.
Novembro de 2005-dezembro de 2008: Assessora do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros para a área da Igualdade de Género e Relações Internacionais.
Outubro de 2003-outubro de 2005: Formadora (com certificação pelo IEFP) para as áreas da igualdade de género, aprendizagem intercultural, gestão organizacional e de projetos, liderança e gestão de equipas, comunicação e relações públicas - junto de entidades públicas e privadas de âmbito nacional e europeu.
Agosto de 1996-setembro de 2001: Diretora Nacional da Intercultura/AFS - Associação de Juventude de âmbito nacional para a Aprendizagem Intercultural, membro de plataformas de nível nacional (CNJ - Conselho Nacional de Juventude), europeu (EFIL - European Federation for Intercultural Learning) - ambas com representação no Fórum Europeu de Juventude, Bruxelas - e internacional (AFS - Intercultural Programs, Inc., Nova Iorque).
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