1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012 de 20 de janeiro designo como Técnico Especialista do meu gabinete, o mestre Nuno Manuel Marques Pereira.
2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012 de 20 de janeiro o designado desempenhará funções de assessoria técnica e especializada no âmbito da sua formação e especialização, no meu gabinete.
3 - O estatuto remuneratório do designado é o equiparado ao de Adjunto do gabinete, conforme o n.º 6 do artigo 13.º
4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012 de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 01 de janeiro de 2016.
6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
16 de dezembro de 2015. - A Secretária de EstadoAdjunta e da Modernização Administrativa, Graça Maria da Fonseca Caetano Gonçalves.
Nota curricular
Dados Biográficos
Nome: Nuno Manuel Marques Pereira
Data e local de nascimento: 08 de julho de 1975, Aveiro
Habilitações e atividade académica
Doutorando no Programa Doutoral em Políticas Públicas do Departamento de Ciências Sociais, Políticas e do Território da Universidade de Aveiro.
Mestre em Direito Administrativo, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em julho de 2011.
Curso Avançado em Gestão Pública, pelo Instituto Nacional de Administração (INA), em novembro de 2006.
Pós-graduação em Direito do Ordenamento do Território, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA), na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em fevereiro de 2005
Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em outubro de 2000.
Percurso Profissional
Assistente convidado da Universidade de Aveiro, desde fevereiro de 2014.
Investigador do Núcleo de Estudos de Direito da Administração Local (NEDAL) da Escola de Direito da Universidade do Minho, desde junho de 2012.
Vogal Executivo do Conselho de Administração da Fundação CEFA, desde dezembro 2010 até maio de 2012.
Vice-presidente do Conselho Diretivo do Centro de Estudos e Formação Autárquica (CEFA), desde fevereiro de 2006 até novembro de 2010.
Vogal da Assembleia Municipal de Aveiro, desde outubro de 2009.
Vereador, em regime de não permanência, da Câmara Municipal de Aveiro, de novembro de 2005 a outubro de 2009.
Adjunto do Presidente da Câmara Municipal de Aveiro, de abril de 2003 a outubro de 2005.
Jurista na Câmara Municipal de Lisboa, de outubro de 2002 a março de 2003.
Jurista no Julgado de Paz de Oliveira do Bairro, de março a julho de 2002.
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