1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012 de 20 de janeiro designo como Adjunto do meu gabinete, o licenciado Bruno Miguel Adrego Maia.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012 de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 4 de janeiro de 2016.
4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
5 de janeiro de 2016. - O Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno de Oliveira Santos.
Nota curricular
Dados Biográficos
Nome: Bruno Miguel Adrego Maia
Data e local de nascimento: 1 de fevereiro de 1983, Lisboa
Habilitações e atividade académica
§ Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2006);
§ Pós-Graduado em Direito do Ordenamento do Território e do Urbanismo, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2008);
§ Mestre em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (2011);
§ Diplomado em Políticas Públicas e Gestão Pública (no âmbito do mestrado em curso) pela Universidade de York, Reino Unido (2014);
Percurso Profissional
§ Exerceu funções de assessor jurídico do Presidente da Câmara Municipal de Lisboa (até 2015).
§ Foi advogado estagiário na sociedade ABBC - Azevedo Neves, Benjamim Mendes, Carvalho e Associados (até 2007).
§ É associado fundador e colaborador de várias organizações que se dedicam à legística e ao direito público.
§ É autor de diversos artigos na área do Direito Público.
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